TCE-RR estipula multa de mais de R$ 2 mil para secretária de Saúde do Governo por não repassar informações para investigação

O Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) estipulou uma multa de R$ 2.225,70 à Cecília Lorezon, titular da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) por não repassar informações ao órgão. A decisão é desta terça-feira (23).

A secretária da Pasta foi intimada a prestar esclarecimentos a respeito de irregularidades em uma quebra cronológica de pagamento. No entanto, até o final do prazo, Cecília Lorezon não respondeu ao Tribunal.

Dessa forma, o órgão definiu um novo prazo de 30 dias para prestar as informações que o TCE-RR solicitou. Além disso, estipulou a multa de mais de R$ 2 mil por cada dia de descumprimento.

Irregularidades

Cecília Lorezon é alvo de investigações na gestão da Saúde de Roraima. O Instituto Elisedape, com sede em Três Rios, no Rio de Janeiro, está questionando a Sesau quanto a contratação da Mais Vida Soluções em Saúde Eireli, com sede em Brasília, Distrito Federal.

O valor do contrato é de R$ 2.145.723,18. A empresa deve fornecer serviços de gestão de documentos e fluxos administrativos relacionados ao faturamento junto ao Sistema Único de Saúde (SUS). Ou seja, faz a consolidação de todos os atendimentos realizados na rede estadual de saúde.

No documento enviado ao governador Antônio Denarium (PP), à própria Cecília e ao TCE-RR, o Instituto afirmou que a empresa ganhadora apresentou um atestado de capacidade técnica expedido pelo Ministério da Defesa, Exército Brasileiro, Hospital Militar da Área de Brasília.

No entanto, diz ainda que o diretor técnico da própria empresa assinou a comprovação técnica, ao invés do diretor geral da unidade.

De acordo com a contestação do Instituto, além do caráter imoral, acredita-se que o documento possa ser falso.

Por esse motivo, realizaram um pedido de uma diligência técnica junto ao Ministério da Defesa e demais órgãos para investigar supostas irregularidades.

Ação na Justiça

Além disso, o deputado estadual Dhiego Coelho (Solidariedade) entrou com uma ação popular na Justiça para pedir a suspensão e anulação do contrato da Sesau no valor de R$ 7,6 milhões com uma empresa de eventos.

O parlamentar deu entrada no Tribunal de Justiça de Roraima (TJ-RR) no último dia 11. Conforme o documento, o pedido tem o objetivo de impedir prejuízos ao patrimônio público de Roraima.

Nesse sentido, ele cita a contratação da empresa de eventos e descreve o ato como “incongruente, imoral e ineficiente”.

O contrato inclui a locação de aparelhos de som, iluminação, telões de LED, carro de som, estruturas de palco e até show pirotécnico.

Citada

O Roraima em Tempo entrou em contato com a Sesau e aguarda retorno.

Fonte: Da Redação