União amplia atendimento do SUS a mulheres com endometriose profunda

Negociações no âmbito de uma ação civil pública em Sergipe resultaram na ampliação do atendimento a mulheres acometidas de endometriose profunda no Sistema Único de Saúde (SUS) em todo o Brasil. A União cumpriu o acordo celebrado no processo e passará para o polo ativo da ação para fortalecer o cumprimento da política pública.

O Ministério Público Federal (MPF) apresentou as ação após inquérito. O documento constatou deficiências no atendimento de procedimentos cirúrgicos, sobretudo de laparotomia videolaparoscópica, em pacientes com endometriose profunda no SUS em Sergipe. Trata-se do estágio avançado da doença. Ele caracteriza-se pelo crescimento do tecido que reveste o útero fora da cavidade uterina, assim como em órgãos como ovários, intestino e bexiga.

Mulheres com essa condição sofrem dores crônicas, podem se tornar inférteis e ter queixas intestinais e urinárias. Em julho de 2024, conforme a petição inicial, somente no Hospital Universitário da Universidade Federal de Sergipe havia uma fila de espera de 296 pacientes. Desse total, 77 já necessitavam de procedimento cirúrgico.

Conciliação

O pedido para efetivação, ampliação e custeio da retomada das cirurgias, com consequente regularização da fila de espera, foi levado à conciliação pela Justiça Federal. Após audiências de mediação, foi firmado acordo parcial estabelecendo as medidas a serem tomadas pela União, Estado de Sergipe, município de Aracaju e HU-UFS, por meio da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH) e Fundação UFS.

A União comprometeu-se a instaurar procedimento administrativo no Ministério da Saúde para analisar a necessidade de atualização de códigos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS (SIGTAP), com vistas a contemplar todos os procedimentos necessários ao tratamento da endometriose profunda.

A Portaria GM/MS nº 7.273/2025, de 18/06/2025, instituiu novos procedimentos no âmbito do Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, Oferta de Cuidados Integrados (OCI) em Saúde da Mulher – Ginecologia, garantindo previsão de aporte anual de R$ 300 milhões para diagnóstico, acompanhamento e manejo da endometriose. Já a Portaria SAES/MS nº 2.905/2025, de 26/06/2025, promoveu a atualização da Tabela SUS. Assim, incorporou os códigos CID-10 compatíveis com a patologia e assegurando maior precisão e eficiência na regulação do atendimento.

“Como advogada da União e mulher, sinto-me muito honrada em poder participar desse processo de significativa melhoria da política pública ofertada pelo SUS para o tratamento das mulheres com endometriose. Trata-se de uma conquista histórica, que reforça o protagonismo da União. E, sobretudo, garante às mulheres brasileiras um atendimento mais digno, especializado e efetivo”, afirma Caroline Bulhosa.

A ação prossegue para reforçar o cumprimento do acordo parcial e a efetivação da política pública pelos demais entes federativos envolvidos no cofinanciamento do SUS.

Fonte: Agência GOV