Auditoria do TCU aponta que PCC e CV ampliam poder por falhas no controle de fronteiras do Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU), realizou uma auditoria por meio de um programa do governo federal voltado à segurança nas fronteiras do Brasil. O relatório apontou falhas que contribuem para o fortalecimento de facções criminosas como o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o CV (Comando Vermelho).

De acordo como o relatório, deficiências na governança, na coordenação e na execução do PPIF (Programa de Proteção Integrada de Fronteiras) criaram um ambiente favorável à expansão do crime organizado. Conforme o TCU, essas organizações passaram a atuar como verdadeiras “holdings do crime”, ampliando sua presença em regiões de fronteira terrestre e marítima.

A baixa execução dos planos de ação do programa — apenas 54% — e a falta de integração entre órgãos federais, estados e municípios aumentaram a vulnerabilidade dessas áreas, permitindo que PCC e CV explorem brechas operacionais e institucionais.

O Gabinete de Segurança Institucional (GSI ) responsável pelo programa, informou que recebeu a auditoria como “subsídio valioso”. Ou seja, para o aprimoramento da iniciativa e destacou que medidas já vinham sendo adotadas antes mesmo da conclusão do relatório. “O controle externo exercido pelo TCU é parte essencial do Estado democrático de Direito, e suas recomendações são acolhidas com espírito construtivo e compromisso institucional”.

Acesso às fronteiras

O relatório do TCU, concluído em dezembro do ano passado, aponta que a permeabilidade das fronteiras brasileiras é um dos principais fatores que beneficiam diretamente as facções. Com fiscalização insuficiente e coordenação falha, há maior facilidade para a entrada de drogas, especialmente cocaína, e de armas ilegais. Sendo, portanto, bases do financiamento dessas organizações.

Essa fragilidade, segundo o TCU, é agravada pela baixa efetividade dos mecanismos de monitoramento do programa. Ou seja, que não conseguiu estabelecer indicadores claros nem metas objetivas para suas ações. Na prática, isso reduziu a capacidade do Estado de medir resultados e corrigir falhas, permitindo a continuidade de rotas ilegais.

Os resultados da auditoria levaram os ministros do TCU a aprovarem uma série de determinações ao governo para reverter o quadro. Relator do julgamento, Jorge Oliveira destacou que “a complexidade dessa rede evidencia que a segurança fronteiriça exige resposta coordenada e articulada. Dessa forma, baseada em cooperação interinstitucional em diferentes níveis, capaz de superar a fragmentação setorial. Além de refletir a interdependência dos desafios que caracterizam o território fronteiriço”,

“Quando cada órgão atua isoladamente, o resultado é a multiplicação de esforços, a sobreposição de iniciativas e a criação de espaços vazios justamente onde o crime organizado se fortalece.”

Fortalecimento financeiro e infiltração na economia

A análise feita pelo TCU também destaca que a fragilidade no controle das fronteiras tem impacto direto no caixa das facções. Com maior facilidade para exportar drogas e abastecer o mercado interno, PCC e CV acumulam recursos ilícitos que são reinvestidos em suas operações.

Conforme o tribunal, “esse enriquecimento do crime organizado aumenta a capacidade dos criminosos de adquirirem armamentos, recrutar novos membros, assim como expandir suas redes de influência. Também, subverter a economia formal em favor da lavagem de dinheiro, corromper instituições públicas e financiar a prática de novos crimes.

Do mesmo modo, o fortalecimento dessas facções nas fronteiras tem reflexos diretos nas principais cidades brasileiras. Isso, visto que “as facções que se fortalecem nas fronteiras são as mesmas que alimentam os índices de homicídios, roubos e conflitos armados nos grandes centros do país”.

Recomendações e tentativa de correção

O TCU determinou uma série de medidas para reverter o quadro. Entre eles, o fortalecimento jurídico do programa por meio de normativos interministeriais, a criação de indicadores claros, a retomada da articulação com estados e municípios. Além da reativação de Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras, inclusive em fronteiras marítimas.

Também foi recomendada a criação de um plano orçamentário específico e o aumento do engajamento político para dar prioridade ao tema.

Em nota enviada ao R7, o Gabinete destacou a criação de um grupo de trabalho para reestruturar o planejamento estratégico do Programa de Proteção Integrada de Fronteiras. Além de iniciativas para fortalecer os Gabinetes de Gestão Integrada de Fronteiras e estruturar um novo plano orçamentário para 2026-2027.

“Os trabalhos do grupo de trabalho estão orientados por vetores normativos, estratégicos e de mudança (prospectivos) e considera o planejamento estratégico vigente, os planos de ação pretéritos e os arranjos de governança anteriores. Assim, estarão ancorados na política pública nacional vigente e orientadora, alinhados às ações estratégicas para o eixo segurança que estarão concebidas na Estratégia Nacional de Fronteiras. Adicionalmente, poderão ser incorporadas recomendações do TCU, antecipando-se, ainda, à evolução do cenário.”

O GSI também ressaltou iniciativas anteriores à auditoria do TCU, como a criação da Política Nacional de Fronteiras, em 2024, e o desenvolvimento da Estratégia Nacional de Fronteiras. Assim, portanto, eve reforçar a coordenação entre órgãos e ampliar a presença do Estado nessas regiões.

Fonte: Portal R7