Comissão da Assembleia protocola pedido de informações no TCE para auxiliar na apuração de supostas ‘pedaladas fiscais’ no governo Denarium

A comissão da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) que apura o suposto cometimento de ‘pedaladas fiscais’ pelo governador Antonio Denarium (Progressistas) protocolou, na manhã desta sexta-feira (14), um pedido de informações no Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR).

A medida tem como objetivo coletar dados que possam auxiliar na apuração. Ela ocorre por um grupo de oito deputados: Soldado Sampaio, presidente; Renato Silva (Podemos), vice-presidente; Jorge Everton (União), relator; Aurelina Medeiros (Progressistas), Lucas Souza (PL), Rarison Barbosa (PMB), Idazio da Perfil (MDB), bem como Coronel Chagas (PRTB).

Assim, o relator da comissão, Jorge Everton explicou como iniciou a discussão para apurar as supostas ‘pedaladas fiscais’.

“Até que ponto havia necessidade de o empréstimo ser feito se havia R$ 400 milhões sobrando em caixa, que apareceu no balanço? A gente quer tirar essas dúvidas. […] eu, como parlamentar, me senti enganado. Porque apesar de não ser base do governo, aprovei o empréstimo, votei favorável acreditando que o Estado precisava e que o Estado não poderia parar para não prejudicar a população. E isso mostra que, realmente, não é bem assim”, esclareceu o deputado.

Do mesmo mesmo modo, a Aurelina Medeiros que é da base do governo, falou a imprensa sobre a apuração das supostas irregularidades. “Tem uma denúncia e toda a denúncia temos interesse de esclarecimento. O que digo é que não se pode ter juízo de valor e dizer que já existe. Estamos justamente procurando o erro e se há esse erro […]”

O conselheiro do TCE-RR, Brito Bezerra recebeu a comissão e disse como vão ocorrer os trabalhos.

“Certamente iremos encaminhar de acordo com a legislação. O poder legislativo terá o apoio institucional do TCE nas demandas da comissão especial. A corte é requisitada a auxiliar o poder legislativo, então, é para tomar as providências necessárias que entenda de direito”, disse.

Entenda

A comissão especial da ALE-RR criada pelo Ato da Presidência nº 16/2024 para apurar indícios de ilegalidades financeiro-orçamentárias  se reuniu na quinta-feira (13) e deliberou o plano de trabalho inicial para analisar e emitir parecer sobre o mérito da matéria.

O deputado Jorge Everton, chegou a afirmar que o governador Antonio Denarium (Progressistas) abriu créditos extraordinários até maio deste ano de quase R$ 2 bilhões. O parlamentar disse ainda que é preciso apurar o orçamento, tendo em vista que Denarium alegou déficit de R$ 400 milhões para 2024.

Por causa das justificativas de desequilíbrio financeiro, a Casa chegou a aprovar um empréstimo de mais de R$ 800 milhões para dar fôlego ao Executivo. Os deputados, inclusive, pensaram no envio das emendas parlamentares para áreas estratégicas, com o objetivo de impulsionar a arrecadação do Estado neste ano. Desse modo, para Everton, a abertura de créditos implica “pedaladas fiscais”.

“Resta concluir que o governador enganou o Poder Legislativo ao justificar e defender a aprovação do aludido empréstimo. Pois, conforme os dados apresentados na sessão, há uma disponibilidade financeira que é gasta por um mecanismo de déficit criado para viabilizar a utilização/remanejamento do orçamento sem autorização legislativa. O que a nosso ver pode caracterizar uma ‘pedalada fiscal’ cometida pelo chefe do Executivo”, conclui o deputado.

Fonte: Da Redação