Condege lança Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023

O Conselho Nacional das Defensoras e Defensores Públicos-Gerais (Condege) lançou nesta terça-feira (15) a a Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023. O estudo é resultado da atuação conjunta de 3.134 Defensores Públicos e 2.588 Servidores da Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Estados.

Conforme o levantamento houve crescimento de 714,7%, entre os anos 2018 e 2022, na atuação coletiva da Defensoria Pública. O número aumentou mesmo durante o período da pandemia do Covid-19, crescendo de 8.475.925 para 10.830.269.

Nesse sentido, o quantitativo considerou todas as demandas coletivas instauradas para a proteção dos direitos difusos, coletivos e individuais. Além disso, o estudo aponta ainda o aumento da atuação funcional realizada pelos Call Centers. Os dados mostram o crescimento no número de chamadas de 2.191.625 em 2018 para 3.110.018 em 2020.

A análise da série histórica revela ainda que, em 2019, a Defensoria Pública realizou 19.114.895 atendimentos. Ous seja, a medida representa um aumento de 438,9% em relação ao quantitativo indicado em 2003. No mesmo ano, a Defensoria havia prestado 3.547.250 atendimentos.

Por outro lado, em 2022, a Defensoria atingiu a marca histórica de 21.881.913 atendimentos prestados à população. Isso representa um aumento de 33,1% em relação ao quantitativo apurado em 2021 e um crescimento de 516,9% em relação ao volume registrado em 2003.

Portanto, observaram também um crecimento no número de processos gerados que considerou todas as ações judiciais distribuídas ou processos judiciais instaurados incluindo petições iniciais e ações autônomas de impugnação, como habeas corpus, mandados de segurança, etc.

Em 2003 foram contabilizados 1.172.001 e em 2022, a atuação institucional da Defensoria Pública gerou 1.869.789 processos judiciais.

Acordos extrajudiciais da Defensoria

Quanto aos acordos extrajudiciais realizados, em 2022, a Defensoria celebrou 166.422. Tendo havido um aumento de 101,4% em relação ao quantitativo registrado em 2006 que totalizava 82.646.

Do mesmo modo, contabilizaram todas as resoluções consensuais de conflitos não submetidas à homologação judicial. A Ouvidoria-Geral, registrou crescimento de 30.948 atendimentos em 2018 para 64.328 em 2022.

Responsáveis pela preparação inicial, atualização profissional e aperfeiçoamento técnico dos integrantes da instituição, os Centros de estudos e escolas jurídicas institucionais estão presentes em 89,3% das Defensorias. Atualmente, 92,9% das instituições organizam e custeiam, autonomamente, a capacitação e a atualização profissional de seus integrantes.

A análise comparativa revela ainda a significativa diferença entre o quantitativo de membros das Defensorias Públicas e do Ministério Público. Sendo o quadro de Promotores (as) / Procuradores (as) de Justiça 78,8% maior que o quadro de Defensores (as) Públicos (as).

Quando a comparação é realizada em relação ao Poder Judiciário a discrepância é ainda maior. Nesse sentido, sendo o quadro de Juízes(as) / Desembargadores (as) / Ministros (as) 148,9% maior que o quadro de Defensores (as) Públicos (as).

A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública 2023 revela ainda que considerando o quantitativo de Defensores (as) Públicos (as), no Brasil há um Defensor (a) Público (a) para cada 31.140 habitantes. Levando em consideração exclusivamente a população economicamente vulnerável, no país há um Defensor (a) Público (a) para cada 27.401 habitantes com renda de até três salários mínimos.

Considerações sobre o tema

O Defensor Público-Geral de Roraima e presidente do Condege, Oleno Matos, destaca que a pesquisa revela números que, quando comparados com os dados do ano passado, são alvissareiros.

“Lançamos uma ferramenta, o defensômetro, que disponibiliza os dados da pesquisa disponíveis para serem alimentados no mapa interativo do levantamento no Brasil. Ao acessar a pesquisa temos uma aba que oferece acesso ao defensômetro, com informações em tempo real”, detalhou.

De acordo com Bryant Garth, professor emérito e reitor interino da University California-Irvine School of Law que redigiu o prefácio para o livro no qual analisam os resultados da Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, o levamentamento é o produto da recíproca relação que há entre o atual movimento do Acesso à Justiça e a Defensoria Pública.

“A Pesquisa Nacional da Defensoria Pública, além de parte do “Global Access to Justice Project” em andamento, é também um reflexo do papel de liderança da Defensoria Pública em conduzir novas pesquisas, fazer perguntas difíceis e servir a grupos e indivíduos desfavorecidos e marginalizados”, defendeu.

Segundo Garth, esta é a maior pesquisa empírica sobre acesso à justiça já realizada no Brasil. Surpreendentemente, a mesma aconteceu nas circunstâncias dramáticas da pandemia de COVID-19 no Brasil.

“A pesquisa fornece material histórico para situar a Defensoria Pública na história brasileira e na estrutura política e jurídica de hoje. O estudo mostra exatamente onde os membros da Defensoria Pública atuam, quantos eles são e qual tem sido seu desempenho funcional. A pesquisa é extremamente completa e criteriosa”, concluiu.

Fonte: Agência Brasil