Lula deve publicar até fim do ano decreto com novo salário mínimo

Dinheiro, Real Moeda brasileira - Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deve publicar até o fim deste ano o decreto com o novo salário mínimo. Atualmente, o piso salarial está em R$ 1.412. Não há, ainda, confirmação do novo valor, mas a expectativa é de que ultrapasse os R$ 1.500.

Em agosto deste ano, o Executivo enviou ao Legislativo a PLOA (Projeto de Lei Orçamentária Anual) de 2025. A proposta prevê o aumento, acima da inflação, de R$ 97 do salário mínimo, chegando a R$ 1.509.

“O aumento previsto do salário mínimo é de 6,87% na comparação com o valor de R$ 1.412 vigente neste ano, sendo 3,82% dados pela variação estimada para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) nos 12 meses encerrados em novembro de 2024 e 2,91% de aumento real decorrentes do crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2023, conforme prevê sua regra de correção”, diz o governo.

O valor do salário mínimo é uma projeção, isso porque depende da variação anual da inflação acrescida do crescimento do PIB durante o último ano, que foi de 2,91%. O projeto do Orçamento de 2025 ainda vai ser analisado pela Comissão Mista de Orçamento e, em seguida, pelo plenário do Congresso Nacional. Recentemente, a inflação dos últimos meses elevou a estimativa do salário-mínimo para 2025.

Nesse sentido, o novo piso pode chegar a R$ 1.524, R$ 15 a mais do que o previsto pelo governo federal. Nesse caso, o aumento seria de R$ 112. Dessa forma, o valor do novo salário mínimo será conhecido após a publicação do decreto presidencial, o que deve ocorrer nos próximos dias. Por causa da cirurgia, Lula passou o Natal em Brasília e deve fazer o mesmo durante o Ano Novo.

Inflação e orçamento

Segundo relatório sobre inflação e orçamento da XP, o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), usado na base do cálculo do reajuste do salário-mínimo, deve atingir 4,9% no acumulado até novembro. A inflação utilizada no orçamento ficou desatualizada. Quando o orçamento foi apresentado ao Congresso em agosto, a estimativa para INPC era de 3,65%.

Como a regra adotada desde o ano passado para o reajuste segue a política de valorização, para garantir um aumento real, acima da inflação, a soma da inflação medida pelo INPC, acumulada em 12 meses até novembro do ano anterior, mais a variação do PIB de dois anos antes, que foi de 3%, chega ao valor de R$ 1.524.

Novas regras

Entre 2025 e 2030, o aumento real do salário mínimo vai seguir a regra do arcabouço fiscal. Dessa forma, o acréscimo poderá ser maior caso a receita primária cresça também, mas sempre limitado a 2,5% em relação ao ano anterior. Com a medida, todos os benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) serão afetados. Se o governo cumprir a meta fiscal, poderá aumentar o salário em 70% da variação real da receita. Em caso de descumprimento, o aumento será de 50% da variação real. Assim, o cálculo final do piso salarial vai depender do crescimento das receitas primárias e do cumprimento da metas fiscais.