Mutirão ocorre entre os dias 7 e 11 de novembro - Foto: Divulgação/TJRR
Durante a Semana Estadual da Conciliação, Prevenção e Tratamento do Superendividamento, de 7 a 11 de novembro, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) realizará um mutirão de conciliação envolvendo 480 consumidores das empresas parceiras Roraima Energia e Companhia de Água e Esgotos (Caer).
Assim, a iniciativa tem o objetivo de facilitar a repactuação das dívidas dos consumidores superendividados junto aos seus credores.
Dessa forma, o TJRR vai realizar 480 audiências, das 08h às 18h, com empresas parceiras, sendo 280 com a Roraima Energia e 200 com a Caer. Todos os consumidores envolvidos receberam as notificações.
Além do mutirão, o Tribunal vai inaugurar o Núcleo de Conciliação e Mediação de conflitos oriundos e superendividamentos para realização de audiências conciliatórias. Da mesma forma, haverá ainda sessões de mediações para repactuação de dívidas entre o consumidor em situação de superendividamento.
O superendividamento caracteriza-se pela impossibilidade global do consumidor (devedor, pessoa física, leigo e de boa-fé) de pagar todas as suas dívidas atuais e futuras de consumo nos repectivos vencimentos, diante de sua incapacidade econômica de fazê-lo.
Do mesmo modo, ao longo da semana, nas redes sociais do TJRR, serão disponiblizados testes para o consumidor verificar se está superendividado. Além disso, haverá dicas para quem busca superar esta situação.
Fonte: Da Redação
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