O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga na noite desta terça-feira, 13, o recurso do governador de Roraima Antonio Denarium (Progressistas), em Brasília. O Tribunal transmite a sessão ao vivo por meio do YouTube.
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Três cassações
O governador foi cassado três vezes pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR). A Corte Superior vai julgar o recurso do último processo, movido pela coligação Roraima Muito Melhor, que acusou Denarium de abuso de poder econômico eleitoral durante o pleito de 2022.
O colegiado é composto pelos ministros Cármen Lúcia (presidente); Kassio Nunes Marques (vice-presidente); André Mendonça; Raul Araújo Filho (corregedor-geral); Isabel Gallotti (relatora da ação); Floriano de Azevedo Marques Neto; e, por fim, André Tavares.
A ação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) cassou o mandato do governador pela terceira vez no dia 22 de janeiro. O vice-governador Edilson Damião (Republicanos) também teve o mandato cassado.
O Pleno do Tribunal julgou as acusações, em sua maioria de uso do dinheiro público como vantagem eleitoral em 2022. A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) foi movida pela coligação Roraima Muito Melhor.
As acusações englobam os R$ 70 milhões enviados somente aos municípios em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador; os programas Cesta da Família e Morar Melhor, que já foram objetos de outras duas cassações do governador; assim como o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
Sobre os R$ 70 milhões que o Governo enviou para os municípios, o advogado Emerson Luiz Delgado destacou que não houve a apresentação de um plano de trabalho para que houvesse posterior fiscalização. Desse modo, a aplicação da verba ocorreu de for a aleatória.
Por outro lado, a defesa sustentou as mesmas justificativas dos processos anteriores sobre o Cesta da Família e Morar Melhor. E, em seguida, defendeu que não há irregularidades na transferência de recursos aos municípios e pediu a improcedência da ação.
Ainda sobre os R$ 70 milhões, a relatora Tânia Vasconcelos fez uma comparação do valor enviado pelo Governo Federal em ano anterior de R$ 1,6 milhão para apoio de 14 municípios afetados pelas fortes chuvas em Roraima. “De fato, é difícil justificar tamanha proporção”.
A relatora destacou ainda que Rorainópolis registrou apenas 65 mm de chuvas no mês anterior ao repasse, mas decretou calamidade e recebeu o recurso. Além disso, citou o vídeo que os prefeitos que receberam os R$ 70 milhões fizeram em apoio à reeleição de Denarium.
Fonte: Da Redação