O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira, 20, a retomada do julgamento de recurso da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A sessão presencial acontece às 18h do horário local.
O julgamento iniciou no dia 13 de agosto, mas foi suspenso. Na ocasião, a presidente da Corte Superior, Carmem Lúcia, avisou que haveria sustentação oral dos advogados e que a ministra relatora Isabel Gallotti leria o relatório. Em seguida, disse que suspenderia o julgamento para retomar em outra data.
Após a leitura do relatório, a presidente do TSE concedeu fala à defesa de Antonio Denarium. O advogado Fernando Neves argumentou que as ações praticadas pelo governador referentes ao uso de programas sociais estavam previstas em lei e disse acreditar na Justiça.
Por sua vez, o advogado da acusação, Walber de Moura Agra, afirmou que há provas suficientes que demostram a movimentação de altos valores nas eleições de 2022. Segundo ele, as atitudes do governador que resultaram em três cassações pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) mostram a gravidade do caso.
Relembre
O julgamento da cassação de Antonio Denarium durou mais de cinco horas no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A relatora do processo foi a desembargadora Tânia Vasconcelos, que votou pela cassação.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apurou o uso de dois programas sociais criados pelo Governo do Estado de forma ilegal em 2022, além do envio de R$ 70 milhões somente para as prefeituras do interior em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador. Além disso, a Corte julgou ainda o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
Valores
O Roraima em Tempo fez um levantamento dos valores investigados no processo de cassação. Os recursos públicos empregados em programas eleitoreiros somam R$ 210 milhões. Somente no programa Cesta da Família, foram R$ 60 milhões em créditos por meio de cartão e mais R$ 50 milhões em cestas básicas. Além disso, teve ainda os R$ 70 milhões enviados às prefeituras onde os prefeitos trabalharam pela reeleição de Denarium.
O Morar Melhor também entrou nas contas e apenas nos três primeiros meses de 2022, Denarium usou R$6 milhões no programa ilegal em ano eleitoral. E, conforme reportagem com dados fornecidos pelo próprio Governo, naquele momento já havia mais de 5 mil famílias cadastradas. Isso significa um investimento de R$ 30 milhões.
Fonte: Da Redação