Cresceu o número de assistidos pela Defensoria Pública de Roraima (DPE-RR) que estão com nome sujo por empréstimos consignados feitos por empresas financeiras. Conforme o órgão, são cerca de seis casos por mês.
Nesta quarta-feira (15), Dia do Consumidor, a DPE-RR orienta como lidar com acordos de empréstimos abusivos. Assim como evitá-los.
Muitos consumidores são prejudicados por cobranças indevidas em contratos bancários. Estes, geralmente possuem cláusulas abusivas que favorecem apenas os bancos. Assim, endividam quem realizou o empréstimo.
Para a defensora pública Elcianne Viana, essas empresas acabam fazendo os clientes de “reféns”. Por isso, essa modalidade tem o maior número de casos relacionados ao direito do consumidor.
“As pessoas ficam muito reféns dessas empresas por conta da situação financeira geral que o país vem atravessando. Elas ficam aperreadas e o primeiro local mais fácil de adquirir valores é por esses empréstimos. Isso porque não fazem muitas exigências para serem concedidos. Até se a pessoa já estiver com o nome no Serasa, já consegue a aprovação de crédito”, explica a defensora.
Ela destaca que tais empresas ignoram a legislação que prevê um limite de comprometimento da renda dos clientes para esse tipo de acordo.
“O que nos surpreende é que a gente sabe que o limite para as pessoas comprometerem sua renda é no valor de até 30%. Mas, elas conseguem fazer empréstimos consignados em várias financeiras. Tem pessoas que chegam aqui com três, quatro empréstimos consignados de empresas diferentes no seu contracheque. Com isso, elas ficam sem nenhuma renda para se manter durante o mês. A gente vem observando essa crescente demanda nesse tema”.
Papel da DPE-RR
A defesora reitera que a DPE-RR faz um trabalho intenso para conseguir “desatolar” essas pessoas. Dessa forma, o órgão promove acordos extrajudiciais. Mas, caso não seja possível uma renegociação, move ações para questionar as cláusulas dos contratos.
“Quando a pessoa está em uma situação de não receber salário, e não conseguir prover sua família até com alimentos, nós movemos ações para ser feita uma renegociação. Nós chamamos o responsável pela empresa para tentar negociar ou até diminuir bastante os juros em um formato que a pessoa possa pagar. Isso, sem comprometer toda a sua renda. Quando não é possível extrajudicialmente, a gente move ações com esse intuito de questionar o valor que está sendo cobrado”, explica Elcianne.
Mas, Elcianne explica que o melhor remédio é a prevenção. Por isso, recomenda que o consumidor pesquise, estude e analise antes de realizar qualquer acordo financeiro que possa comprometer sua renda.
“A primeira dica que damos é tentar ter uma consciência financeira, de saber que você tem que programar o seu orçamento conforme o que você ganha. Este é o primeiro passo. A gente sabe que no nosso país já está havendo essa mudança, de educação financeira ser incluída nos quadros escolares para saber desde criança lidar com dinheiro, saber lidar com finanças. O ideal é ter consciência financeira mesmo, e responsabilidade”, finaliza.
Fonte: Da Redação