O Governo enviou o Projeto de Lei (PL) que concede aumento linear de 9% aos servidores públicos federais ao Congresso Nacional nesta sexta-feira (31). A obrigação estava prevista no Orçamento de 2023.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou a mensagem governamental com o encaminhamento do projeto. Assim, o envio marca a última etapa do acordo entre o Governo e as entidades que representam os servidores, firmado na semana passada.
O PL deverá ajustar o Orçamento para a concessão do reajuste linear de 9% a todos os servidores, sem alterar a dotação de R$ 11,2 bilhões que estava prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA) para a reposição de perdas salariais.
Em relação ao aumento de 43,6% no auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658, o Ministério do Planejamento e Orçamento remanejou parte da verba para os gastos com pessoal para a rubrica de benefícios, sem impacto no valor total destinado ao reajuste.
Pelo acordo, os servidores receberão 9% de reajuste salarial linear a partir de maio, com pagamento em 1º de junho. O envio do Projeto de Lei é necessário para atender às exigências da LOA, bem como autorizar a concessão do aumento.
Roraima
Em Roraima, o Governo do Estado ainda não se manifestou sobre reajuste salarial para os servidores. Em contrapartida, em janeiro o governador Antonio Denarium sancionou a lei que autorizou o aumento de seu próprio salário, de secretários e de deputados estaduais.
Desse modo, o salário do governador aumentou 11%. Ou seja, de R$ 30.900,00, passou para R$ 34.299,00. Já o do vice-governador, Edilson Damião (Republicanos), de R$ 27.880,00, agora é de R$ 30.748,00.
Da mesma forma, os secretários titulares, que era de R$ 23.175,00, passam a ganhar R$ 29.211,00. Por último, o dos adjuntos das pastas, de R$ 16.222,00 passou para R$ 24.829,00. Os diretores da administração indireta receberam o mesmo reajuste que os adjuntos.
Vale lembrar que o governador, em cinco anos de gestão, concedeu apenas um reajuste aos servidores do Estado. O aumento ocorreu nos meses anteriores às eleições de 2022.
Salário dos deputados
Os deputados receberão aumento gradativo. Dessa forma, as remunerações ficaram assim:
- R$ 29.469,99 a partir de janeiro de 2023;
- R$ 31.238,19 a partir de 1º de abril de 2023;
- RS 33.006,39 a partir de 1º de fevereiro de 2024;
- R$ 34.774,64 a partir de 1º de fevereiro de 2025.
Prefeitura de Boa Vista já enviou Projeto de Lei à Câmara
O prefeito de Boa Vista, Arthur Henrique, enviou o PL com o PCCR unificado dos servidores à Câmara Municipal nesta sexta-feira (31). O prefeito fez o anúncio em coletiva de imprensa na manhã de ontem.
O PL também contempla reajuste a todos os servidores. Além disso, prevê a aplicação do Piso da Educação, com pagamento retroativo a janeiro.
Fonte: Agência Brasil