O ministro da Justiça e Segurança Pública, Flávio Dino, assinou, nesta terça-feira (11), o edital de chamamento público para ampliar o programa de segurança nas escolas. O Ministério da Justiça e Segurança Pública anunciou a medida na semana passada, após o massacre ocorrido em uma creche de Blumenau (SC).
Nesse sentido, o programa recebe o investimento de R$ 150 milhões com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP). As secretarias de segurança de estados e municípios, ou equivalentes, poderão apresentar projetos em seis diferentes áreas temáticas.
Além disso, o limite mínimo das propostas a serem apresentadas é de R$ 100 mil e máximo de R$ 1 milhão para órgãos municipais. Para os estados e o Distrito Federal o valor é de R$ 500 mil a R$ 3 milhões. O edital está disponível neste link.
Os recursos podem ter sua aplicação, por exemplo, em projetos de expansão das rondas escolares, realizadas pela Polícia Militar ou Guardas Municipais. Assim como em cursos de capacitação para profissionais da área de segurança e cursos que contemplem o acolhimento, a escuta ativa e o encaminhamento para a rede de proteção às crianças e adolescentes.
Do mesmo modo, o edital também permite ações de pesquisa e diagnóstico na prevenção em segurança no ambiente escolar. Outra medida de destaque é o aprimoramento da investigação cibernética e criação de observatórios sobre violência nas escolas.
Os entes federativos que aderirem ao programa deverão compartilhar e integrar seus bancos de dados sobre a violência escolar com o Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp).
Orientações do Ministério para as redes sociais
De acordo com o Ministério, a pasta prepara a publicação de uma portaria que trata sobre responsabilidades e obrigações das plataformas, dos meios de comunicação eletrônica, dos provedores de conteúdo e de terceiros sobre moderação ativa para conteúdos violentos na internet e outros meios.
Na última segunda-feira (10), Flávio Dino se reuniu com representantes de plataformas digitais e exigiu a criação de canais abertos e ágeis para atender solicitações das autoridades policiais sobre conteúdos com apologia à violência e ameaças a escolas nas redes sociais, como a retirada desses perfis.
Dessa forma, participaram da reunião representantes das empresas Meta (Facebook e Instagram), Kwai, Tik Tok, Twitter, YouTube, Google e WhatsApp.
O ministro cobrou ainda o monitoramento ativo das plataformas em relação a ameaças. As plataformas vão receber notificações formais nesta semana sobre os perfis e conteúdos suspeitos identificados pela pasta da Justiça em conjunto com as polícias dos estados.
Canal de denúncia
Conforme o órgão, as denúncias sobre ameaças de ataques ocorrem por meio do canal Escola Segura, criado pelo Ministério, em parceria com SaferNet Brasil. As informações enviadas ao canal serão mantidas sob sigilo e não há identificação do denunciante.
Portanto acesse o site para fazer uma denúncia. Em caso de emergência, a orientação é ligar para o 190 ou para a delegacia de polícia mais próxima.
Fonte: Da Redação