O Plenário da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) aprovou nesta quarta-feira (3) o substitutivo nº 05 de 2022 aos Projetos de Lei (PLs) 136/2020, 257/2021 e 294/2021, para tornar permanente o caráter do laudo que ateste o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Os parlamentares aprovaram a matéria, de autoria do deputado Neto Loureiro (PMB), por 18 votos favoráveis. Agora, ela segue para sanção ou veto governamental.
“A condição do transtorno do espectro autista não muda e por isso esse substitutivo é uma forma de ajudar as pessoas e as famílias que convivem com essa realidade. Afinal, o laudo médico com prazo indeterminado demanda menor custo e vai ser de grande valia para a população”, defendeu Loureiro.
Os deputados Marcos Jorge (Republicanos), Marcinho Belota (PRTB), Isamar Júnior (PSC) e Ângela Portella (PP) parabenizaram o autor da matéria e elogiaram o substitutivo.
Fonte: Da Redação