A sabatina dos candidatos ao cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) será nesta quinta-feira (19). A arguição ocorre a partir das 14h na Sala de Reunião da Presidência, na Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Quatro candidatos concorrem no pleito: os deputado estaduais Jorge Everton e Gerson Chagas, a primeira-dama de Roraima Simone Denarium, a advogada Maria da Glória de Souza Lima, e o reitor da Universidade Estadual de Roraima (Uerr), Regys Freitas.
Tempo na Sabatina
Cada sabatina terá um tempo estipulado pela comissão para responder a questionamentos específicos sobre conhecimentos jurídicos e contábeis referentes ao cargo de conselheiro.
Após essa fase, haverá o encaminhamento dos nomes ao Plenário, para que os 24 deputados possam deliberar. Aquele que obtiver a maioria absoluta dos votos, tomará posse como novo conselheiro do TCE.
A votação em plenário será definida na quinta-feira, após a sabatina.
A juíza Patrícia Oliveira dos Reis negou o pedido de liminar do advogado Jorge Mário Peixoto, protocolado nesta quarta-feira (17), para tornar pública a votação para escolha do novo conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TRE-RR).
A magistrada justificou que a medida se trata de uma competência interna da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR). Portanto, não hão como interferir no processo.
Além disso, ela ressaltou que a a Justiça concederá tutela de urgência “quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”.
Para o advogado, o Ministério Público e o Judiciário “se eximem das responsabilidades de proteger o direito da sociedade roraimense”. Ele vai recorrer da decisão.
Fonte: Da Redação