A Prefeitura de Boa Vista, em parceria com a Delegacia da Receita Federal e o Conselho Regional de Contabilidade de Roraima (CRCRR), lançaram nesta terça-feira (9), campanha de reforço para mobilizar e incentivar o contribuinte a destinar parte do imposto de renda para os Fundos Municipais dos Direitos da Criança, do Adolescente e do Idoso da capital.
Sobre a campanha
A campanha acontecerá durante todo o mês de maio, abrangendo todos os meios de comunicação e com o apoio de cada instituição, inclusive dos conselhos. Os fundos tem criação por Lei do Executivo. Eles podem receber doações e destinar recursos financeiros para projetos voltados para a promoção e proteção dos direitos das pessoas em situação de vulnerabilidade. Os conselhos próprios são quem gerem.
O delegado-adjunto da DRF, Omar de Souza Rubim Filho, esclareceu que os fundos estão disponíveis para a destinação no sistema atual de declaração.
“Com essa parceria, vamos explicar melhor como é simples e fácil o processo de destinação, e também esclarecer que ele não impacta como custo adicional ao contribuinte. Teremos um espaço e equipe disponível para tirar todas as dúvidas”.
Assim, a Receita Federal funciona de segunda-feira a sexta. Das 8h às 12h e das 13h30 às 17h30, localizada na Av. Gov. Anchieta, 1396, bairro Caçari. A legislação brasileira permite que pessoas físicas e jurídicas destinem até 6% do imposto devido no ano-calendário e de até 3% no momento do preenchimento da Declaração.
Conforme a Prefeitura, o limite pode ser atingido por meio de doações diretas ao fundo. Ou então por meio de deduções fiscais no momento da declaração do imposto de renda. Materias
Do mesmo modo, a secretária Municipal de Gestão Social, Nathália Cortez, destacou a importância dessas doações.
“O Conselho Municipal monitora o uso desses recursos. São assim, especificamente designados para ampliar as ações em prol das crianças, adolescentes e idosos da cidade. É possível financiar projetos voltados para a garantia de direitos básicos, como educação, saúde e proteção contra a violência”, explicou a secretária.
Parcerias
Além disso, a Itajay Maria Soares, presidente do Conselho Regional de Contabilidade de Roraima (CRCRR), destacou que essa é a primeira ação de muitas.
“Estamos iniciando uma parceria com a Prefeitura e a ideia é tornar algo permanente. Realizaremos atividades ao longo de todo o ano, de acordo com o calendário da Receita Federal, e assim conseguiremos ajudar não apenas pessoas físicas, mas as empresas também, contribuindo com toda a sociedade”.
Fonte: Da Redação