A inscrição da primeira-dama Simone Denarium para concorrer ao cargo do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR) atrasou a escolha do novo conselheiro, que poderia ser resolvida de maneira bem simples. Isso porque os deputados que são responsáveis pelo processo não querem dar o braço a torcer e indeferir a candidatura dela. Mas qual o motivo disso? É importante questionar. Será que é por ela ser a esposa do governador?
O Ministério Público de Roraima (MPRR) notificou a Assembleia Legislativa (ALE-RR) sobre uma irregularidade referente à esposa do governador Antonio Denarium (PP) e pediu para que a Casa tome providência.
Para o órgão fiscalizador, Simone praticou conduta proibida por lei aos servidores estaduais. É que a legislação impede que esses servidores comissionados gerenciem empresas privadas. Secretária do Estado desde 2021, a primeira-dama estava como sócia-administradora de duas empresas.
E é importante destacar que o governador transferiu as empresas para o nome da esposa justamente porque, como servidor público, ele deve atender à lei e não administrar empresas privadas. Isso significa que, tanto ele como Simone sempre estiveram cientes da proibição.
Diante de 4 pedidos de impugnação, da denúncia do MPRR, bem como de documentos que comprovam os atos de Simone, a Comissão da ALE-RR já deveria ter indeferido a inscrição dela.
Os deputados devem usar o mesmo peso e a mesma medida para com todos os candidatos ao pleito. Pois somente pelo fato de Simone ser a mulher do governador, já fere a isonomia na concorrência. Prova disso é a lentidão da ALE-RR em analisar as denúncias contra ela, enquanto, por bem menos disso, indeferiu a candidatura do reitor da Uerr.
Assembleia indeferiu inscrição de reitor
Para indeferir a inscrição do reitor da Universidade Estadual de Roraima (UERR), Regys Freitas, que deixou de apresentar documentos, os parlamentares tiveram iniciativa. Mas não com Simone Denarium, que além de não preencher os requisitos para a vaga, ainda cometeu conduta vedada.
Ao invés disso, a ALE-RR resolveu retardar o processo. Parece até que está dando tempo para o governador encontrar uma brecha legal para manter a esposa na disputa.
Fonte: Da Redação