Os 64 candidatos aptos a concorrerem aos cargos de conselheiros tutelares de Boa Vista devem ficar atentos aos prazos do processo eleitoral. A campanha inicia às 00h01 do dia 15 de agosto e segue até as 29h49 do dia 29 de setembro. Concorrentes que iniciarem as campanhas fora desse prazo terão as candidaturas impugnadas.
Caso algum candidato tenha iniciado a campanha antes do prazo estipulado pelo processo eleitoral, devem recolher o material veiculado e apresentar a defesa em um prazo de 24 horas após a notificação de irregularidade. De acordo com Ângela Mávia, presidente da comissão eleitoral, candidatos podem ter confundido o início da campanha com a data da publicação da resolução normativa.
“Em reuniões, falamos que seria publicada uma resolução emitida pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente para orientar os candidatos sobre o período da campanha eleitoral e essa resolução saiu no Diário Oficial de hoje, no entanto, a campanha ainda não começou. Alguns candidatos entenderam que a campanha estava liberada a partir da publicação, mas não é assim”, explicou.
MPRR convoca população para a escolha dos candidatos
O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) convoca população e eleitores de todo o estado a participar da escolha dos próximos conselheiros tutelares. A eleição ocorre no próximo dia 1º de outubro, das 8h às 17h. Os escolhidos assumem o mandato de 2024 a 2027.
Nesse sentido, o Conselho Tutelar é formado por cinco eleitos pelo voto popular. Qualquer eleitor pode participar do pleito, votando nos candidatos de seu município, de forma facultativa. É necessário que o eleitor apresente documento de identidade com foto e título eleitoral.
Como defensor da ordem jurídica, o MPRR é o fiscal da lei, e terá seus Promotores de Justiça nos locais de votação, em todos os municípios.
Dessa forma, o objetivo é que eles averiguem a regularidade dos trabalhos, o exercício do direito de votos dos eleitores. Assim como, atuem para coibir eventuais irregularidades praticadas por candidatos e seus representantes.
Fonte: Da Redação