O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração (PCCR) da educação básica de Boa Vista, sancionado pelo Prefeito Arthur Henrique (MDB) vai beneficiar os servidores da educação. Quem falou sobre o assunto, foi o o secretário Municipal de Administração e Gestão de Pessoas, Lincoln Oliveira e a secretária de Educação municipal, Maria Consuêlo Sales, durante entrevista concedida ao jornalista Bruno Perez, no programa Rádio Verdade da 93 FM, desta quarta-feira, (16).
O novo PCRR concede reajuste do vencimento inicial do professor de nível superior em 13% e reajuste do vencimento inicial do professor de nível médio em 18%, retroativos a janeiro de 2023. Logo, somados os reajustes aos professores desde 2021, chegam a 41,7% para professores de nível médio e de 35,7% para os de nível superior.
“Conseguimos encaminhar um PCRR somente para atender a demanda dos professores e ele é retroativo, ou seja, ele traz reajuste com aumento em duas classes para que se amplie a possibilidade de um final de carreira melhor na carreira e com esse reajuste atendendo ao piso nacional e retroativo a janeiro de 2023” explicou.
Além disso, o novo PCCR terá a promoção funcional. Ela consiste no aumento do vencimento do profissional por tempo de serviço, como forma de valorizar a experiência. O benefício será concedido a cada período de cinco anos, mediante aprovação em avaliações de desempenho e realização de cursos de capacitação e ações de desenvolvimento. Dessa forma, os professores passam a ter dois tipos de promoções na carreira, incluindo a existente promoção por titulação, conforme explicado por Lincoln.
“O professor agora terá duas formas de promover a carreira: a por titulação que continua e a de progressão. Assim, o professor é um único que passa a ter duas modalidades de promoção que podem acontecer de forma simultânea. Se em cinco anos o professor consegue um título de especialista ou mestre, ele terá essa promoção. E, como completou cinco anos, terá uma segunda promoção imediata. Uma não exclui a outra“, explicou.
Reabilitação Ocupacional
Lincoln também deu detalhes sobre a instituição da reabilitação ocupacional. O servidor que, por restrições de saúde, estiver inapto ao exercício pleno das atividades vai passar por um processo de reabilitação ocupacional. O objetivo é sempre é sempre o seu aproveitamento. O processo de reabilitação ocupacional é composto dos seguintes procedimentos: remanejamento, readequação, readaptação
“Aquele professor que não pode mais ficar em sala de aula, vai continuar exercendo suas atividades na área da educação. A readequação é uma possibilidade. Ele não consegue exercer todas as atribuições de professor, contudo, só algumas? aquele servidor por um determinado período consegue atuar na coordenação pedagógica. Ou seja, ele sai do ambiente de sala de aula e vai auxiliar ainda na secretaria de Educação em outras atividades. Mas tudo por meio de laudo médico” disse.
Férias
Já sobre os diretos de férias garantidas por Lei, Maria Consuêlo explicou que o novo PCCR prevê ainda, 45 dias de férias remuneradas, sendo 15 dias no fim do primeiro semestre e então 30 ao final do segundo semestre.
“Muitas vezes acontecia do professor caso adoecesse no período do recesso perdia o período. Agora, fará toda a diferença pois é um direito garantido. Se por algum motivo ele não conseguir usufruir, o servidor terá esse período para usufruir de forma posterior” esclareceu.
Desenvolvimento da Carreira
Dessa forma, o PCCR também amplia de 5 para 7 classes as carreiras de professor. O novo Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração da educação básica prevê para professores de nível médio do quadro em extinção salários de R$ 2.527,39, no início da carreira, a R$ 9.267,75, no último estágio. Por fim, o vencimento dos especialistas em educação do quadro a ser extinto e dos professores com jornada semanal de 25 horas, proposto para nível superior, é de R$ 2.906,49 (inicial) a R$ 10.194,54 (final).
Fonte: Da Redação