Rorainópolis está na lista de municípios impedidos de receber recursos federais

Prefeitura foi incluída nas restrições do Siafi; entre os motivos para que municípios entrem na lista estão: dívidas com o INSS, falta de prestação de contas com o SIOPS débitos com o PGFN, entre outros

Rorainópolis está na lista de municípios impedidos de receber recursos federais
Sede da Prefeitura de Rorainópolis – Foto: Divulgação

A Prefeitura de Rorainópolis está impedida de receber recursos federais juntamente com mais 59 municípios.

O motivo é que ela foi incluída na lista do Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siaf).

O Sistema controla a execução orçamentária, financeira, patrimonial e contábil dos órgãos da Administração Pública Direta Federal.

Além disso, os motivos para que as prefeituras apareçam na lista do sistema, de acordo com a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) são: dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social  (INSS), ausência da prestação de contas com o  Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Ou então a presença de dívidas com  Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional  (PGFN).

O Roraima em Tempo entrou em contato com a Prefeitura de Rorainópolis para comentar o caso e aguarda retorno.

Prefeito de Rorainópolis indiciado pela PF

Em julho, a Polícia Federal indiciou o prefeito de Rorainópolis, Leandro Pereira (SD) por por suspeita de participação de um esquema que teria resultado no desvio de R$ 4 milhões por meio de licitação de itens de combate à Covid-19.

A princípio, a Controladoria Geral da União (CGU) encontrou ilegalidades na aplicação de R$ 3.999.768,00 em um único processo licitatório em 2020.

Conforme a polícia, o sobre preços era de quase 40% na proposta vencedora. Além disso, a CGU encontrou superfaturamento de preços e a alteração no contrato social da empresa próximo à contratação.

Atraso em salário de servidores

No mesmo mês o Ministério Público de Roraima (MPRR) firmou Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para os pagamentos de salários de todos os servidores públicos municipais fossem regularizados.

Relembre: Servidores realizaram diversas denúncias de que não recebem os salários de forma assídua e regular desde o ano passado.

Fonte: Da Redação

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