Está pronto para votação no Plenário da Câmara dos Deputados o projeto de lei (PL 6858/13) que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento integral para pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica.
A fibromialgia causa dor nos músculos e ossos. Mas a pessoa também pode apresentar fadiga, distúrbios do sono, rigidez matinal e paralisia nas extremidades, entre outros sintomas.
O projeto garante ao paciente atendimento multidisciplinar com médicos, psicólogos, nutricionistas, bem como fisioterapeutas, além de assegurar o acesso a exames, assistência farmacêutica e outras terapias.
A autora da proposta, deputada Erika Kokay (PT-DF), defende não apenas o tratamento no SUS, mas também uma política pública voltada para quem tem fibromialgia.
“As pessoas com fibromialgia têm uma dor que vai da ponta do cabelo até a ponta do pé. Então há uma dor crônica que leva a uma fadiga muito intensa. E muitas vezes essas pessoas não são compreendidas e, portanto, são revitimizadas porque, como não há aparência da dor que se sente, elas têm questionada sua necessidade de uma licença médica, de um auxílio-doença.”
Regime de urgência
A Câmara aprovou a proposta em 2019, no entanto, logo em seguida o Senado fez alterações. Como o projeto está sendo analisado em regime de urgência, essas alterações do Senado podem ser votadas no Plenário sem passar pelas comissões da Câmara.
O relator, deputado José Guimarães (PT-CE), apresentou parecer favorável a duas das quatro alterações feitas pelos senadores.
Uma delas inclui entre as pessoas beneficiadas pelo projeto aquelas que têm doenças parecidas com a fibromialgia. Outra prevê a divulgação de informações sobre a doença e maneiras de preveni-la.
O relator rejeitou outras duas alterações por não apresentarem a fonte dos recursos. Elas davam a quem tem fibromialgia o direito de receber benefícios como aposentadoria por invalidez.
Ainda não há data para votação do projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a oferecer tratamento para pessoas com fibromialgia ou fadiga crônica. Se os deputados aprovarem a proposta, ela segue para sanção presidencial e pode virar lei.
Fonte: Da Redação