O prazo para aderir ao novo RG do Governo Federal encerra no dia 06 de novembro. Contudo, até o momento, não há sinal de mobilização para que essa nova carteira de identidade nacional entre em vigor em Roraima.
Atualmente apenas Acre, Amazonas e outros 10 estados já emitem o novo modelo, o “RG único”.
Conforme o Governo do Estado de Roraima, “o sistema automatizado de identificação biométrica está adequado para as mudanças solicitadas pelo Governo Federal, mas ainda estão sendo feitos os estudos de impacto e necessidade de adequação orçamentária para fazer frente a demanda”.
Dessa forma, o novo RG vai unificar possíveis números de registro que existiam em cada um dos 27 estados da federação. A medida vai impedir identidades com numerações diferentes.
De acordo com o diretor de programa da secretaria especial de modernização do Governo Federal, Eduardo Lacerda, o RG anterior era muito fácil de fraudar.
“O Governo Federal construiu uma infraestrutura de verificação biográfica e biométrica para que todos os institutos de identificação possam conferir os dados do cidadão. O RG anterior era muito frágil e fácil de fraudar. A gente não tinha um padrão digital desse documento. Isso tudo levou ao Brasil a ter um sistema de identificação muito caótico na qual muitas fraudes ocorriam e cada segmento desse país, seja público ou privado ele tinha que gastar muito”, disse.
Emissão do novo RG
A emissão do novo RG pode ocorrer na forma física, em papel e policarbonato (plástico) e no formato digital pelo aplicativo gov.Br. Contudo, só pode emitir após a emissão da carteira física. Além disso, a nova carteira apresenta ainda um QRcode que permite verificar a autenticidade do documento. Bem como, saber se furtaram ou extraviaram o documento, por meio de qualquer smartphone.
Segundo Luiz spricigio, coordenador geral de planejamento, inovação e integração em tecnologia para a segurança pública, do Ministério da Justiça, antes cada estado podia emitir uma carteira de identidade própria.
“A situação era ruim para segurança pública. Pois como as bases de dados não são integradas uma pessoa poderia emitir documentos de identidade diferentes, em diferentes unidades da federação. Além disso o modelo de papel era sujeito a mais fraudes. Como exemplo, houve um caso em que a PF apreendeu pessoa que havia emitido trinta e um RGs diferentes e com eles o INSS recebendo benefícios previdenciários distintos. A grande diversidade de modelos de RG gerava confusão nos controles de fronteiras internacionais. Existe notícias de brasileiros que não tiveram entrada autorizada por não reconhecimento do documento oficial“, finalizou.
Validade dos modelos antigos
Dessa maneira, os documentos de identidade nos modelos antigos são válidos até 28 de fevereiro de 2032.
Lançada em fevereiro do ano passado e emitida a partir de agosto de 2022, a nova carteira nacional de identidade é unificada e tem o CPF como protagonista. Ou seja, usarão o número do cadastro de pessoa física como único numero de identificação.
Anteriormente, o prazo final para os estados aderirem à nova carteira de identidade nacional era em março de 2023, mas o Governo Federal estendeu a data final para o dia 06 de novembro deste ano.
Por fim, até o momento, segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, já emitiram cerca de 1,6 milhão novas carteiras de identidade nacional.
Fonte: Rádio 93 FM