O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC) está com inscrições abertas até o dia 10 de novembro para que Estados e Municípios solicitem investimentos em saúde. Cerca de R$ 9,9 bilhões vão para projetos nesta primeira etapa.
O Ministério da Saúde disponibilizou um manual de orientações para apoio dos gestores locais, como o passo a passo de inscrição em cada uma das dez estratégias disponíveis.
Saiba mais sobre os eixos de investimento para o Novo PAC:
Atenção especializada
- Maternidades
Maternidades são estabelecimentos de saúde de média e alta complexidade que prestam assistência à mulher, gestante, puérpera e recém-nascido, realizando internação hospitalar, atendimento ambulatorial e de urgência e emergência ginecológica e obstétrica 24 horas.
A seleção de propostas considerará os índices de mortalidade materna e aspectos relacionados à regionalização dos serviços. O principal objetivo é diminuir a mortalidade materna. O governo federal poderá repassar os recursos por meio de convênio, no caso de obra pública, com auxílio da Caixa Econômica. Ou então por meio de instrumento próprio, no caso de o ente optar por realizar Parceria Público Privada (PPP) com aporte de recursos.
O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo, e todos eles deverão incluir Centros de Parto Normal em sua estrutura. O governo vai selecionar 30 propostas de maternidades, totalizando investimento de R$ 3,84 bilhões.
- Centros de parto normal
Os critérios para esta seleção contemplam as macrorregiões de saúde com maior índice de mortalidade materna. Outro critério é possuir maternidade de referência que possa recepcionar a unidade de Centro de Parto Normal. O MS vai selecionar 30 projetos de CPN, totalizando assim R$ 90 milhões.
- Policlínicas
As Policlínicas Regionais tratam-se de unidades especializadas de Apoio Diagnóstico, com serviço de consultas clínicas, médicos de especialidades diferentes (definidas com base no perfil epidemiológico da população da região), realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos, assim como oferta de pequenos procedimentos.
O Ministério da Saúde disponibilizará projetos padronizados a fim de facilitar a execução do processo. Para esta modalidade de seleção, o órgão vai levar critérios como, por exemplo, vulnerabilidade socioeconômica da região e vazios assistenciais de policlínicas regionais. A gestão vai selecionar 54 propostas, totalizando então investimento de R$ 1,026 bilhão.
- Novas ambulâncias do SAMU
As ambulâncias do SAMU atendem a chamadas de emergência relacionadas a situações de saúde, acidentes e outros eventos que exijam assistência médica imediata. A expansão das ambulâncias do SAMU 192 no Novo PAC, junto com a implantação de novas CRUs, tem como objetivo universalizar o acesso ao serviço no país, melhorando assim o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população. Por isso, o MS vai priorizar os critérios para selecionar regiões com vazio assistencial parcial na cobertura do SAMU das centrais já existentes. O órgão selecionará propostas para distribuição de 350 ambulâncias, totalizando R$ 175 milhões.
- Centrais de Regulação do SAMU
As Centrais de Regulação de Urgências (CRUs) são unidades físicas responsáveis por coordenar e regular o atendimento de urgência e emergência médica em uma determinada região ou área de abrangência do SAMU. Há regiões do Brasil que ainda não estão cobertas por nenhuma CRU. Para universalizar o serviço, algumas regiões precisam construir e implantar a CRU para que possa existir o SAMU. O MS vai selecionar propostas para construção de 8 novas centrais, de acordo com o vazio assistencial na cobertura do SAMU. As regiões contempladas terão garantida a entrega futura de ambulâncias para sua atuação. Os CRUs terão R$ 2,8 milhões de investimento.
- Centros Especializados em Reabilitação
Os Centros Especializados em Reabilitação (CER) tratam-se de pontos de atenção ambulatorial especializados que realizam diagnóstico, tratamento, reabilitação, habilitação, concessão, adaptação e manutenção de tecnologia assistiva. O Novo PAC tem o objetivo de ampliar a capacidade instalada dos CERs em 16,5%. As unidades poderão ser construídas a partir de projetos padrão disponibilizados pelo Ministério da Saúde. Dessa forma, para esta modalidade de seleção, o Ministério da Saúde vai destinar R$ 146 milhões na seleção de 19 projetos.
- Oficinas ortopédicas
As Oficinas Ortopédicas tratam-se de unidades de saúde especializadas que têm como principal objetivo a produção, adaptação e manutenção de dispositivos ortopédicos, como próteses, órteses e outros equipamentos auxiliares, para atender às necessidades de pessoas com deficiência. O PAC visa ampliar a capacidade instalada das Oficinas Ortopédicas em 25%. Para isso, o MS vai investir R$ 13,3 milhões em 12 propostas nesta seleção.
- Centros de Atenção Psicossocial
Os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) atendem pessoas de todas as faixas etárias que apresentam transtornos mentais graves e persistentes, incluindo aqueles relacionados ao uso de álcool, bem como outras drogas. A meta do novo PAC é beneficiar 6,4 milhões de pessoas. Nesta seleção, o Ministério da Saúde vai selecionar 75 propostas, com investimento de mais de R$ 154 milhões na expansão do serviço.
Atenção primária
- Unidades Básicas de Saúde
O Novo PAC propõe um novo modelo de UBS, com salas preparadas para teleconsulta, mais consultórios, salas para equipes multiprofissionais e sustentabilidade ecológica e ambiental. As unidades serão construídas a partir de projetos padrão e financiadas mediante transferências Fundo a Fundo. Dessa forma, a seleção considerará critérios relacionados aos vazios assistenciais na cobertura da atenção primária. Então, serão investidos R$ 4,23 bilhões nessa ação, que selecionará 1,8 mil propostas neste momento.
- Unidades Odontológicas Móveis
As Unidades Odontológicas Móveis (UOMs) são veículos equipados para fornecer atendimento odontológico em áreas remotas ou então de difícil acesso, onde o cuidado em saúde bucal pode ser limitado. Dessa forma, serão selecionados 202 interessados nesta etapa, totalizando R$ 103,8 milhões em investimentos.
Fonte: Ministério da Saúde