O Governo Federal pretende superar a meta de 2 milhões de unidades habitacionais contratadas do programa Minha Casa, Minha Vida em quatro anos. As informações são desta terça-feira (7) e divulgadas pelo ministro das Cidades, Jader Filho.
Conforme o presidente Lula, o programa é um sonho de muitos brasileiros. Logo, é obrigação da Constituição garantir o direito à moradia ao povo. “O Minha Casa, Minha Vida é um sonho de cada mulher, de cada homem, de cada trabalhador. E não é favor. É obrigação. Está na Constituição que cabe ao Estado garantir o direito à saúde, o direito à educação e o direito à moradia”, disse Lula.
Planos para pessoas inclusas em programas do Governo Federal
Do mesmo modo, o programa vai contemplar planos especiais para pessoas que estão inclusas em programas do Governo Federal, como por exemplo, Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada.
“Todas as famílias do Bolsa Família e que estão no Minha Casa, Minha Vida estão isentas de parcelas. Todas as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também estão isentas”, destacou Jader Filho. Segundo ele, 642 mil famílias terão os contratos quitados no programa em função dessa decisão.
Além disso, o ministro explicou que quem não tem os benefícios, terão redução nas parcelas. “Você vai reduzir o seu número de parcelas de dez para cinco anos. Se você já pagou seis anos da prestação, o contrato está quitado. Não precisa pagar mais nada. Assim as próximas contratações já saem de dez para cinco anos. Então, reduz em 50% o número de parcelas”, completou o ministro.
Áreas Rurais
Já nas áreas rurais, Jader Filho ressaltou uma portaria que estará para ser publicada e que prevê então, uma atenção especial as áreas rurais atingidas por calamidades.
Assim, o ministro citou também a Portaria nº 1416/2023, publicada nesta terça no Diário Oficial da União (DOU), que trata de medidas de inclusão para municípios menores. “É um plano de habitação para municípios com número de habitantes abaixo de 50 mil serem atendidos. Vai ter entre 16 e 20 mil unidades habitacionais estabelecidas para 2024. Nesse caso, o Governo Federal faz o contrato com a prefeitura, a prefeitura licita e constrói aquele número de unidades”, explicou Jader Filho.
Mudanças no programa do Governo
Por outro lado, a nova versão do programa modificou regras de financiamentos e de parcerias para ampliar o número de beneficiários.
Juros baixos: Outro ponto ressaltado diz respeito ao percentual da taxa de juros para imóveis em áreas rurais. “Para você que é do rural, sai o percentual de 4% do valor do imóvel e cai para 1% do valor do imóvel. Serão 620 mil famílias que vão ser atendidas por essa medida”, detalhou Jader Filho.
Por fim, o ministro lembrou sobre as metas. Nos dez primeiros meses de Governo, o Minha Casa, Minha Vida retomou obras de 20 mil unidades habitacionais que estavam paralisadas. Além disso, até o fim do ano, é que 35 mil ainda retomem. Já houve a entrega de mais de 12 mil unidades e a estimativa é chegar ao fim do ano com a conclusão de 20 mil unidades.
Fonte: Da Redação