O Tribunal de Contas de Roraima (TCE-RR) enviou ofício à Secretaria de Estado da Agricultura (Seadi), em que solicitou cópia de todos os procedimentos licitatórios e demais documentos que resultaram na contratação de Organização da Sociedade Civil (OSC) pelo valor total de R$ 17 milhões, para organização da Exposição-Feira Agropecuária de Roraima (Expoferr) 2023.
O requerimento foi assinado pela conselheira Cilene Lago Salomão nesta quinta-feira (9). O secretário de Agricultura Márcio Glayton Araújo Granjeiro, tem até o final do dia de hoje (10) para encaminhar os documentos ao TCE-RR, sob pena de aplicação de sanções previstas em lei.
O ofício faz referência à contratação de cantores de nível nacional, intermediado pelo Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras). Conforme o Plano de Aplicação Financeira que a Organização da Sociedade Civil apresentou, o show de Wesley Safadão no evento vai custar cerca de R$ 1 milhão.
Além disso, Tarcísio do Acordeon e Dorgival Dantas vão receber R$ 380 mil cada. A cantora Michele Andrade também está na programação da feira, com um show que sairá por R$ 195 mil.
Além do TCE-RR, o Ministério Público de Roraima (MPRR) afirmou que também oficiará o Governo do Estado para obter informações referentes aos gastos com as atrações artísticas da Expoferr para análise documental.
O Roraima em Tempo entrou em contato com a Secretaria de Agricultura para pronunciamento e aguarda retorno. Procurado, o Ibras também não atendeu ás chamadas.
Contenção de gastos
Na semana passada, o governador Antonio Denarium (PP) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE-RR), um decreto de contenção de gastos em que o Estado fica proibido de contratar pessoal, realizar concursos ou conceder reajustes, bem como conceder incentivos fiscais, entre outras medidas. Isso porque, conforme o próprio decreto, o Governo extrapolou o limite de gastos.
O chefe do Executivo considerou a relação entre despesas correntes e receitas correntes do Estado, que superaram o limite estabelecido no art. 167-A da Constituição Federal.
Show suspenso
No início de outubro deste ano, a Justiça Estadual do Maranhão suspendeu um show de Wesley Safadão no município de Zé Doca. A decisão ocorreu a partir de um pedido do Ministério Público, que considerou o cachê exorbitante (R$ 700 mil).
No interior de RR
Em julho do ano passado, o Ministério Público Eleitoral abriu investigação para apurar o envio de R$ 1 milhão do Governo de Roraima à Prefeitura de Alto Alegre. De acordo com informações, o valor seria destinado ao festival “Forró Alegre”, que contaria com a apresentação do artista cearense.
Contudo, a Justiça Eleitoral proíbe, nos três meses que antecedem as eleições, transferência voluntária de recursos dos Estados para Municípios. A exceção é apenas em casos de obras ou serviços já em andamento ou por decreto de emergência e calamidade pública.
O prefeito Pedro Henrique afirmou que apresentou projeto, aprovado e repassado dentro do prazo legal. No entanto, decidiu por não realizar o evento e devolver o dinheiro ao Estado.
Fonte: Da Redação