Com a proposta de impulsionar a solução de conflitos, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR), por meio da Corregedoria-Geral de Justiça, anunciou uma nova medida para facilitar a quitação ou renegociação de dívidas protestadas. Denominada: “Quinzena Estadual de Incentivo à Quitação ou Renegociação de Dívidas Protestadas”.
A iniciativa ocorrerá a partir da última semana de novembro e segue até o dia 7 de dezembro. A ação está regulamentada por meio do Provimento da CGJ/TJRR N.º 9, de 13 de novembro de 2023.
Este esforço tem o respaldo de recentes legislações e provimentos nacionais que recomendam a adoção de práticas alternativas para a resolução de conflitos. Bem como a redução da burocracia nos serviços extrajudiciais.
Além disso, o objetivo é oferecer um caminho para que credores e devedores possam resolver pendências financeiras de forma mais ágil e menos onerosa, evitando a judicialização de tais questões.
Durante o período estabelecido, os cartórios de protesto da capital trabalharão em cooperação com os credores para formalizar os acordos. A medida também traz possibilidade de negociação para débitos que ainda não tem registro como protestos. Dessa forma, promove uma abordagem preventiva.
Logo, os procedimentos e a adesão à quinzena de negociação deverão seguir as diretrizes estabelecidas pelo provimento, garantindo a efetividade e a legalidade das negociações.
Por fim, a iniciativa é estratégia que alinha o sistema de justiça com as diretrizes de modernização e eficiência propostas pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Fonte: Da Redação