O Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR) emitiu Recomendação nesta segunda-feira (4), à Comissão Eleitoral- Processo de Escolha de Conselheiro Tutelar/2023 do Município de Boa Vista, no qual tem como presidente, Ângela Mávia Souza de Moura. A recomendação é pela impugnação da candidatura a conselheiro tutelar José Maria Monteiro de Souza Júnior (Júnior Fratelle).
A sugestão ocorre pela prática de conduta vedada no artigo 139, §3º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Edital nº 001/2023/CMDCA -BV. A Recomendação acontece também por meio da Promotoria de Justiça da Infância e da Juventude.
Conforme as investigações do MPRR, ficou constado em grupo de Whatsapp que o então candidato prometeu pagamento em dinheiro em troca de votos. O órgão identificou a criação de um grupo no aplicativo para aliciamento de eleitores.
O documento estipula prazo de 48 horas para que Ângela Mávia informe se seguirá ou não a Recomendação do MPRR.
Em nota, Júnior Fratelle disse que recebeu a recomendação com surpresa. “Respeitamos o caráter fiscalizatório do MP, mas defendemos que, enquanto não for comprovada qualquer irregularidade, que seja respeitada a vontade de 762 eleitores que acreditaram no nosso projeto de defender as crianças e adolescentes do nosso Município de Boa Vista, pessoas que saíram de suas casas, em pleno domingo, para participar de uma eleição facultativa”.
Fratelle reforçou o pedido para que a comissão do processo de escolha do conselheiro analise a defesa dele o quanto antes em torno das denúncias. “Prometemos, até o fim, provar nossa inocência!”.
Eleições para conselheiro tutelar
No dia 1° de setembro deste ano, ocorreram as eleições para escolha dos conselheiros tutelares, que irão compor a rede de proteção de crianças e adolescentes nos municípios a partir de janeiro de 2024.
Em Boa Vista, foram eleitos por voto popular 15 conselheiros titulares, assim como, 30 suplentes. A capital conta atualmente com três Conselhos Tutelares: Centro, Caimbé e Pintolândia, cada um composto por cinco membros titulares e suplentes, escolhidos pela população.
Conforme a Prefeitura, a posse dos conselheiros eleitos está prevista para o dia 10 de janeiro de 2024 para o mandato 2024/2027.
Fonte: Da Redação