O governador Antonio Denarium (Progressistas) sancionou a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2024 com um déficit de R$ 400,2 milhões aos cofres públicos do Estado. A informação está publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) do último dia 18.
O valor total previsto de receita é de R$ 7,1 bilhões, contudo, o valor previsto de despesas é de R$ 7,5 bilhões.
Na LOA constam as metas e as prioridades para os gastos do Governo no próximo ano. No projeto de lei enviado pelo Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) no dia 13 de dezembro do ano passado, as secretarias que devem receber os maiores volumes de dinheiro são saúde (R$ 1,3 bilhões) e educação (R$1,2 bilhões). Além disso, a distribuição do montante entre os poderes fica da seguinte forma:
- Poder Legislativo: R$ 484 milhões;
- Poder Judiciário$ 383,4 milhões:
- Poder Executivo: R$ 5,8 bilhões.
O governador Antonio Denarium poderá ainda mudar até 30% do orçamento sem autorização da Assembleia para despesas imprevistas.
Crise financeira
No dia 30 de outubro de 2023, o Governo de Roraima publicou Decreto que dispõe sobre o Plano Estadual de Ajuste Fiscal do Poder Executivo. É que o governador considerou a relação entre despesas correntes e receitas correntes do Estado, que superaram o limite estabelecido no art. 167-A da Constituição Federal. E que, por conta disso, o Governo ficou impedido de fazer o empréstimo de R$ 805,7 milhões.
Além disso, o próprio Ministério Público recomendou que o Governo exonerasse servidores comissionados como forma de redução de despesas com o pessoal. É que, segundo o documento, a despesa total com pessoal referente ao primeiro quadrimestre de 2023 alcançou 47,39%. Ou seja, já havia excedido o limite prudencial de 46,55%
Além disso, há comprovação de que no último Relatório de Gestão Fiscal referente ao segundo quadrimestre, demonstra que a despesa total com pessoal alcançou 51,61%. Assim, superou o limite máximo definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 49%.
Fonte: Da Redação