O governador Antonio Denarium (PP) vai ampliar de 31 para 133 o número de cargos comissionados com a criação da Secretaria Estadual das Cidades, Desenvolvimento Urbano e Gestão de Convênios (SeCidades). Salários chegam a R$ 23 mil.
De acordo com a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR), os deputados aprovaram o Projeto de Lei (PL) nessa quarta-feira (10). A nova pasta vai substituir a atual Secretaria de Articulação Municipal e Política Urbana (Seampu).
Atualmente, o ex-deputado federal Luciano Castro dirige a pasta, que tem como principal função a articulação do governo com os municípios.
Ainda de acordo com o PL, a folha de pagamento da secretaria vai subir de R$ 150,8 mil para R$ 343.686,05. Um aumento de 127% no orçamento, se comparados com a folha atual do Portal da Transparência.
Os salários variam de R$ 1.100 a R$ 23.175. Conforme a transparência, há apenas seis cargos efetivos na instituição
Criação de outras secretarias
No mês de setembro, Denarium criou outras três secretarias na administração estadual. Em uma delas, nomeou a esposa Simone Denarium. Em outra, nomeou Valdeilson da Silva, conhecido como Deilson Bolsonaro. Por outro lado, Denarium nomeou como titular da terceira secretaria, Paulo César Martins Torres.
Do mesmo modo, em outubro deste ano, o governador enviou um PL à ALE-RR que transformaria o Instituto de Amparo à Ciência e Tecnologia da Inovação (Iacti) pela Fundação de Amparo à Pesquisa de Roraima (Faper).
Dias depois voltou atrás e enviou um novo PL que, em vez de substituir, cria a Faper. Na mensagem governamental, o executivo diz que o Iacti decidiu “diminuir” a folha de pagamento para não ter conflitos com a FAPERR. As duas organizações desempenham atividades semelhantes.
Contramão
A criação de cargos contraria a proposta de reforma administrativa prometida por Denarium, e ocorre a menos de um ano das Eleições 2022.
Na campanha de 2018, ele disse que reduziria de 39 para 10 o número de secretarias, o que não ocorreu. Denarium não enviou o projeto para a ALE-RR.
Além disso, o Estado já disse que está proibido por lei de criar gastos até dezembro deste ano. É que para receber recursos de combate à Covid, no ano de 2020, o governo prometeu não criar novas despesas.
Citado
Em nota o governo informou que não há criação de uma nova secretaria, mas alteração do nome e expansão da finalidade de uma já existente.
Ainda conforme a nota, a medida tem como finalidade o planejamento, organização, coordenação, execução, controle. Além disso promove a avaliação das ações do Estado referentes às articulações com os municípios.
Fonte: Da Redação