Os moradores do P.A Nova Amazônia, região do Murupu e proximidades receberam nesta quarta-feira (7), o mutirão para emissão das Licenças Ambientais Simplificadas (LAS). A ação ocorre por meio das secretarias municipais de Agricultura e Assuntos Indígenas (Smaai), bem como de Meio Ambiente (Semma).
Durante toda a manhã, os técnicos da Semma atuaram recebendo a documentação e abrindo os processos, enquanto as equipes de fiscais ambientais visitavam as propriedades.
“Estamos trabalhando incansavelmente para organizar esses processos e garantir aos agricultores que possam fazer suas atividades de forma segura em suas propriedades”, frisou o secretário municipal de Meio Ambiente, Alexandre Santos.
Por outro lado, o secretário municipal de Agricultura e Assuntos Indígenas, Guilherme Adjuto, destacou a organização dos secretarias no mutirão.
“Estamos trabalhando também com uma equipe da Smaai, recebendo as solicitações de serviços para as propriedades, tudo muito bem organizado para ser ajustado no nosso cronograma de atendimento. Tudo está correndo conforme o programado”, disse.
Mutirão e a emissão da LAS são importantes para o agricultor
- O Mutirão de Licenciamento Ambiental facilita o processo de regularização das licenças ambientais das propriedades rurais;
- O documento (LAS) possui prazo de validade definido e é por meio dele que o órgão ambiental, no caso, a Secretaria Municipal de Meio Ambiente, estabelece regras, condições, restrições e medidas de controle ambiental a serem seguidas na propriedade;
- Além disso, a licença atualizada garante ao agricultor que as atividades humanas do seu negócio tenham interferência controlada no meio ambiente;
- Durante o mutirão, uma equipe da Smaai também está presente atendendo os agricultores com as solicitações de serviços nas propriedades como: destoca para a abertura de áreas, escavação de tanques, correção de solo, entre outros.
Confira as próximas datas e locais onde ocorrerá a sequência do Mutirão:
- Dia 21/2, das 08 às 14h, na Escola Municipal Aureliano Soares da Silva, localizada no P.A Nova Amazônia, vicinal 1, região do Truaru;
- Dia 28/2, das 8h às 14h, no Centro de Difusão Tecnológica – CDT, na Estrada do Bom Intento, km 5.
Documentos necessários para o atendimento no Mutirão de Licenciamento:
- RG e CPF ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Comprovante de endereço da Propriedade (conta de energia);
- Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);
- Cadastro Ambiental Rural (CAR);
- Cadastro de Uso Insignificante de Recursos Hídricos (Femarh);
- Planta do imóvel Georreferenciado;
- Memorial Descritivo.
- Documento de Posse: Espelho do SIPRA, Certidão de Ocupação, Matrícula, Título Definitivo ou Contrato de Arrendamento
Fonte: Da Redação