O Projeto de Lei de combate à fake news, aguarda por votação na Câmara dos Deputados, após ser discutido e aprovado em 2020 no Senado. A Matéria, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE).
Contudo, a proposta parou no plenário em maio de 2023. É que as grandes empresas fizeram uma mobilização e se mostraram contra após o PL prevê responsabilidade das plataformas digitais em prevenir a disseminação das noticias falsas e os discursos de ódio.
Além disso, o presidente da Câmara, o deputado Arthur Lira (PP), disse que iria reabrir a discussão do projeto este ano.
Sobre o Projeto de Lei
O projeto estabelece normas relativas à transparência de redes sociais e de serviços de mensagens privadas, sobretudo no tocante à responsabilidade dos provedores pelo combate à desinformação e pelo aumento da transparência na internet, à transparência em relação a conteúdos patrocinados e à atuação do poder público, bem como estabelece sanções para o descumprimento da lei.
Fonte: Agência Senado