A Justiça Estadual determinou que a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) disponibilize pelo menos dois médicos por plantão no Hospital Vereador José Guedes Catão, no município de Mucajaí. Decisão ocorre após pedido do Ministério Público do Estado de Roraima (MPRR).
De acordo com a sentença, em caso de descumprimento o Estado deverá pagar uma multa diária de R$ 5 mil. A decisão é do último dia 8 de fevereiro e quem assina é o juiz Eduardo Alvares de Carvalho assinada
A Promotoria de Justiça da Comarca de Mucajaí ajuizou a Ação Civil Pública em janeiro de 2022, depois de realizar diligências no local que constataram a ausência de médicos no hospital.
No mesmo ano, o MPRR obteve uma liminar para que o hospital ofertasse médicos em número suficiente para atender à população do município. O órgão acompanha o caso desde então, apurou denúncias de ausência dos profissionais, bem como requereu o cumprimento da liminar.
Conforme o promotor Ulisses Moroni Júnior, o serviço da unidade de saúde é imprescindível para a população de Mucajaí e Iracema.
“A população não pode ser privada do serviço de saúde, tem que ser ininterrupto, 24 horas por dia e mantido pelo poder público. É nosso trabalho garantir que a população tenha esse direito da saúde pública assegurado”, concluiu.
Em nota, a Sesau afirmou que, diariamente, o Hospital José Guedes Catão, em Mucajaí, tem dois médicos na escala de plantão.
Fonte: Da Redação