A Justiça de Roraima autorizou a retirada da tornozeleira eletrônica dos réus do caso Romano dos Anjos. A decisão é desta segunda-feira (4), e assinada pelo juiz da Vara Criminal Residual, Cleber Gonçalves Filho.
De acordo com o documento, os réus entraram com o pedido no início deste mês. Incluindo o ex-deputado Jalser Renier.
Dessa forma a Justiça optou que Jalser Renier Padilha, Natanael Felipe de Oliveira Júnior, Moisés Granjeiro de Carvalho, Vilson Carlos Pereira Araújo, Nadson José Carvalho Nunes, Clóvis Romero Magalhães Souza, Gregory Thomaz Brashe Júnior, Thiago de Oliveira Cavalcante Teles e Luciano Benedicto Valério deixem de usar o ponto de monitoramento eletrônico.
Contudo, o documento diz que os reús não devem se aproximar das vítimas e testemunhas. “Quanto à garantia de aplicação da lei penal e à necessidade de resguardar as vítimas e testemunhas, deveras, as demais medidas prestam-se a isso, sobretudo a observância da obrigação de não manter contato com tais pessoas”.
Além disso, eles podem voltar a frequentar bares e também retornar ao trabalho. No entanto, sem uso de armas e outros equipamentos técnicos.
“Verifica-se, ademais, a desnecessidade da manutenção da proibição de frequentar bares e casas noturnas, tendo em vista a inviabilidade fática para garantir o cumprimento senão via monitoramento eletrônico. Dada a retirada da tornozeleira, é de se revogar também essa proibição […] Na esteira do parecer ministerial, não se mostra mais razoável a suspensão do exercício da função pública desempenhada pelos corréus”, cita trecho do documento.
Manifestação do MPRR
O Ministério Público de Roraima (MPRR) já havia emitido manifestação a favor da retirada de medidas cautelares de parte dos réus do caso Romano dos Anjos. O documento foi assinado pelo promotor Joaquim Eduardo dos Santos e pelo membro do Gaeco, promotor Valcio luiz Ferri.
Relembre o caso Romano dos Anjos
Na noite de 26 de outubro de 2020, Romano dos Anjos e a esposa Nattacha Vasconcelos, estavam em casa quando foram surpreendidos por homens encapuzados.
Após usarem técnicas policiais para imobilização, os criminosos amarraram a mulher e sequestraram o jornalista. Em seguida, usaram o carro dele para a ação e incendiaram o veículo. Além disso, jogaram o celular da vítima em uma área de mata no meio do caminho.
Quase 12 horas após a invasão à residência do casal, um funcionário da Roraima Energia encontrou Romano no Bom Intento, zona Rural de Boa Vista. O jornalista sofreu tortura, que resultou em um braço quebrado, assim como em lesões nas duas pernas.
Operações
As investigações duraram quase um ano até que a Polícia Civil deflagrasse a primeira operação, a Pulitzer. Em 16 de setembro de 2021, o Ministério Público de Roraima (MPRR) e as polícias Civil e Militar prenderam seis policiais militares e um ex-servidor da Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR).
Já no dia 1º de outubro, o MP deflagrou a segunda fase da operação, que resultou na prisão de Jalser Renier e mais três militares investigados pela força-tarefa criada para elucidar o caso.
Três dias depois, os deputados estaduais se reuniram e decidiram, por unanimidade, manter a prisão do parlamentar.
Entretanto, no dia 6 de outubro, o Superior Tribunal e Justiça (STJ), com justificativa de imunidade parlamentar, concedeu liberdade a Renier com uso de tornozeleira eletrônica.
No dia 26 do mesmo mês, o Ministério Público denunciou o deputado Jalser Renier por oito crimes no caso Romano dos Anjos. Vejas quais são:
- violação de domicílio qualificada;
- cárcere privado e sequestro qualificado;
- roubo majorado;
- dano qualificado;
- constituição de milícia privada;
- organização criminosa;
- tortura e castigo qualificado;
- e obstrução de justiça.
Em fevereiro de 2022, Jalser teve o mandato cassado na Assembleia Legislativa por quebra de decoro parlamentar.
Já abril de 2022 o promotor Marco Antonio Bordin de Azeredo retirou as acusações de organização criminosa e obstrução de justiça contra todos os denunciados.
Em setembro do ano passado, o Tribunal de Justiça de Roraima (TJRR) iniciou as oitivas. As últimas ocorreram no dia 2 de fevereiro.
Fonte: Da Redação