A Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) disponibilizou nesta sexta-feira (7) à população, um link para envio de sugestões que ajudem na construção da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano de 2025. Clique aqui.
A proposta da ALE-RR é ouvir a sociedade para melhor direcionar os recursos públicos. Além da participação popular elencando as prioridades de investimento, a Casa vai realizar uma audiência pública voltada para o tema, no dia 13 de junho.
Para o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Soldado Sampaio (Republicanos), trazer a população para debater a LDO é um passo importante na construção e implementação de políticas públicas em todas as áreas sociais.
“Em 2023, recebemos mais de 500 sugestões, fundamentais para saber quais áreas deveriam ser priorizadas no orçamento para este ano. Ninguém melhor que o próprio cidadão, que precisa dos serviços públicos todos os dias, para dizer para esta Casa quais são as reais necessidades. Por isso, queremos convidar toda a população para dar a sua contribuição”, disse Sampaio.
Sobre o formulário da Assembleia
Assim, ao preencher o formulário, o cidadão pode sugerir em 19 áreas da LDO. Por exemplo: Saúde, Educação, Segurança Pública, Habitação, Saneamento, Agricultura, Indústria e Comércio, Emprego e Renda. Além de temas transversais como Promoção dos Direitos da Infância, Atenção à Pessoa Idosa, Negros, Pessoas LGBTQIAPN+ e Povos Indígenas.
Entenda o que é a LDO
De acordo com a ALE-RR, a base para que o Governo desenvolva as atividades para a população é formada por três peças importantes. Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Como resultado, esses projetos passam por analise e aprovação da Assembleia.
Dessa forma, o projeto do PPA precisa ser enviado ao Poder Legislativo no início de cada mandato do novo chefe do Executivo e traça as metas para os quatro anos posteriores.
Diferente dessa peça, o projeto da LDO e da LOA precisam ter análise em todos os anos pelos deputados estaduais, para efeitos a partir de janeiro do ano subsequente. Nesse sentindo, o LDO chega para os parlamentares até maio de cada ano, enquanto a LOA precisa de aprovação no segundo semestre.
Como resultado, é a LDO que embasa todo o planejamento orçamentário do Governo do Estado, porque apresenta as diretrizes para aplicação do dinheiro público, indicando quais são as prioridades para o ano seguinte. Portanto, a LDO que sustenta a LOA para 2025 chegou para análise dos deputados estaduais no dia 15 de maio. A partir de agora, passa pelo processo de receber emendas parlamentares, isto é, as mudanças que eles consideram necessárias no projeto. É neste processo que a Assembleia sentiu a necessidade de ouvir a população por meio da audiência
Fonte: Da Redação