Nesta quarta-feira (19), a Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) recebeu o sétimo pedido de impeachment contra o governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas). Desta vez por crimes de responsabilidade.
A iniciativa partiu de Rudson Leite (PV) e Fábio Almeida lideranças políticas em Roraima e candidatos a governador nas eleições de 2022. A representação por crime de responsabilidade conta com documentos anexados como provas e, além disso, tem pedido de oitiva de testemunhas.
Acusações
Entre as principais acusações, estão o abuso de poder político e econômico, desvio de recursos públicos, nepotismo, superfaturamento de contratos e gestão inadequada de programas sociais, bem como recursos destinados à saúde e infraestrutura.
As ações atribuídas a Denarium, conforme os denunciantes, violam os princípios constitucionais de legalidade, moralidade, assim como a eficiência na administração pública.
Eles fizeram um relato sobre o uso político da distribuição de cestas básicas e cartões de crédito por meio de programas sociais, em número muito superior ao de anos anteriores ao período eleitoral de 2022, configurando abuso de poder político.
Do mesmo modo, também há acusações de uso promocional do programa social Morar Melhor, sem previsão orçamentária para 2022, beneficiando a candidatura de Denarium. Conforme denúncia, o benefício não seguiu sendo pago para a população depois da eleição, no exercício do segundo mandato do governador.
Além disso, a denúncia questiona a legalidade da transferência de R$ 69,8 milhões a 12 municípios de Roraima, supostamente para mitigar danos causados por chuvas intensas, mas sem comprovação adequada dos danos e da necessidade dos recursos. Apenas prefeitos aliados a Denarium receberam o aporte financeiro do Estado naquele ano eleitoral.
Outro ponto mencionado é a renovação de um contrato considerado ineficiente pelos denunciantes, de locação de estrutura para o Hospital Materno Infantil Nossa Senhora de Nazareth, com custo anual de R$ 13 milhões. Conforme eles a maternidade de lona não atende aos requisitos mínimos de qualidade, comprometendo a segurança e integridade de pacientes e funcionários.
Políticos pedem avaliação rigorosa
Fábio Almeida e Rudson Leite pedem que a Assembleia Legislativa de Roraima avalie rigorosamente as acusações, responsabilizando o governador e protegendo o patrimônio público.
“A perda do cargo e a inabilitação para funções públicas são vistas como medidas essenciais para restaurar a legalidade e moralidade na administração estadual. Este pedido de impeachment reflete uma série de graves acusações que, se comprovadas, poderão ter consequências significativas para a gestão de Antonio Denarium e a política em Roraima. A Assembleia Legislativa, agora, tem a responsabilidade de conduzir o processo com imparcialidade e rigor”, frisam.
Principais pontos do pedido de impeachment:
- Os denunciantes solicitam a perda do cargo de governador e a inabilitação de Denarium para exercer qualquer função pública, por até cinco anos;
- Também exigem ressarcimento ao erário público estadual pelos prejuízos causados pela má gestão e desvios de recursos;
- A denúncia inclui a citação do governador para que ele ou seu representante legal exerça sua defesa;
- Há uma solicitação para a oitiva das testemunhas arroladas no processo;
- Além da inclusão de documentos com provas anexadas à denúncia, há a indicação de locais onde outros elementos podem ser encontrados.
Denúncias por irregularidades tributárias e administrativas
Entre as denúncias mencionadas no pedido de impeachment constam ainda crimes tributários e irregularidades administrativas referentes a atuação do governador como produtor rural e gestor público.
Rudson Leite e Fábio Almeida alegam que Denarium, já no cargo de governador, seguia então atuando como produtor rural. E teria então reduzido ilegalmente tributos e contribuições previdenciárias federais sobre a venda de sua produção de soja transgênica. Ele é acusado de prestar declarações falsas às autoridades fazendárias, subestimando a quantidade real de soja vendida e inserindo preços inexatos em notas fiscais.
Essas ações, conforme os denunciantes, configuram fraude para diminuir a base de cálculo do imposto de renda e das contribuições previdenciárias do chefe do Executivo.
Documentos anexos à denúncia indicam que, em apenas três dias, Denarium reduziu em 22% a quantidade de grãos comercializados e diminuiu a base de cálculo de seus tributos em 43%. Essa redução indevida não teria sido devidamente fiscalizada pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz). Segundo a denúncia, a Pasta vem se omitindo na apuração das irregularidades praticadas pelo governador.
Silos graneleiros
Outra grave acusação diz respeito à gestão do chamado Complexo Agroindustrial de Silos Graneleiros do Monte Cristo. Em 2020, Denarium justificou a venda do complexo, alegando que o imóvel não era essencial para as necessidades públicas. No entanto, a venda é vista como prejudicial aos pequenos e médios produtores rurais, favorecendo uma multinacional que monopoliza a compra e distribuição de soja no estado.
O pedido de impeachment aponta que a venda do complexo, responsável por 36% da capacidade de armazenamento de grãos de Roraima, ocorreu sem respaldo legal, beneficiando interesses privados em detrimento do mercado local. “A decisão de alienar o imóvel público foi considerada ilegal, prejudicando a Cooperativa de Produção Agropecuária do Extremo Norte (Grão Norte), que utilizava o imóvel desde 2004”, diz o documento.
Os denunciantes exigem uma apuração rigorosa das acusações por parte da Assembleia Legislativa de Roraima e tomada de medidas legais necessárias para responsabilizar o governador.
Além disso, eles também sugerem a intervenção da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil e do Ministério Público Federal (MPF) para investigar possíveis desvios de conduta fiscal e administrativa.
As denúncias destacam, por fim, um potencial conflito de interesses que teria beneficiado grandes latifundiários e prejudicado pequenos produtores rurais.
Fonte: Da Redação