A Anatel publicou um despacho determinando que as lojas de e-commerce só poderão comercializar celulares com certificação da autarquia.
Segundo o documento publicado nesta sexta-feira (21) no Diário Oficial da União, vão adotar um procedimento para validar os códigos dos aparelhos que tem cadastros com os códigos da base de dados da Agência.
Dessa forma, as plataformas online no Brasil poderão anunciar, apenas, os telefones que possuam homologação da Anatel para o mesmo produto, marca e modelo.
A medida surge após uma fiscalização que identificou um grande volume de produtos irregulares sendo ofertados.
Conforme o documento, todos os anúncios de celulares sem certificação da Anatel deverão sairão do ar. A Amazon tem mais da metade dos telefones anunciados em não conformidade, enquanto o Mercado Livre apresentou 42,86% de seus anúncios irregulares.
Além disso, a Americanas e o Grupo Casas Bahia têm 22,86% e 7,79% de anúncios irregulares, respectivamente.
As empresas têm um prazo de 15 dias para se adequarem às determinações. Aquelas que mantiverem mais de 30% dos anúncios de celulares não homologados pela Anatel estarão sujeitas a multa diária de R$ 200 mil até o 25º dia de apuração.
Penalidades da Anatel
A partir do 11º dia, todos os anúncios de celulares irregulares deverão ser retirados do ar, com multa adicional de R$ 1 milhão por dia. A penalidade pode chegar a R$ 6 milhões diários a partir do 21º dia sem conformidade.
Caso não adotem as medidas após 25 dias, a Anatel poderá bloquear o domínio da plataforma até a regularização dos anúncios.
O documento alerta ainda que celulares sem homologação da Anatel não foram testados quanto à emissão de ondas eletromagnéticas, podendo apresentar riscos à saúde conforme padrões não recomendados pela Organização Mundial da Saúde.
O que diz as empresas
Em resposta, a Americanas afirmou que aderiu à iniciativa da Anatel desde 2021 e está em diálogo constante para combater a venda de smartphones irregulares.
O Mercado Livre destacou que implementou novas medidas para coibir produtos não homologados em sua plataforma, enquanto a Amazon manifestou surpresa com a medida cautelar da Anatel, reforçando seu compromisso em cooperar com as autoridades reguladoras. Já o Grupo Casas Bahia não se pronunciou.
Fonte: CNN Brasil