O governador Antonio Denarium (Progressistas) exonerou mais 31 servidores concursados do Governo do Estado. Os decretos estão no Diário Oficial do Estado (DOE-RR) de sexta-feira, 5 de julho.
Os servidores ocupavam cargos na Secretara Estadual de Educação (Seed) e na Polícia Civil de Roraima (PCRR). Entre eles estão merendeiros, professores, auxiliar de necropsia, historiador e etc.
De acordo com o Governo do Estado, os ex-servidores infringiam o artigo 126, inciso II e artigo 132, da Lei Complementar nº 053 de 31 de dezembro de 2001.
Outras demissões
No dia 9 de maio, o governador Antonio Denarium assinou a demissão de outros 28 servidores concursados da Educação. Em seguida, ele também exonerou mais 50.
Na primeira etapa, Denarium demitiu apenas servidores da Educação. Já na segunda, havia funcionários públicos da Polícia Civil.
Servidor reverteu exoneração na Justiça
No dia 27 de junho, a Justiça deu o prazo de 48 horas para que a Desenvolve-RR readmitisse o servidor Antônio Rafael Brito Lira, exonerado de forma indevida após fazer denúncias de assédio moral contra o diretor Adailton Alves Fernandes.
Em entrevista ao Roraima em Tempo em maio deste ano, Rafael alegou que a demissão resultou de uma perseguição. “Todo mundo que vai contra à vontade pessoal dele [Adailton Alves], ele começa a perseguir até demitir“, disse.
Conforme a juíza do Trabalho, o Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) aberto contra o ex-servidor foi uma evidente retaliação à denúncia feita por ele junto ao Conselho Regional de Contabilidade.
Em 2020, Rafael também respondeu administrativamente após processar o diretor da agência de fomento, também por assédio. Naquele mesmo ano, a agência chegou a demiti-lo, mas ele recorreu à Justiça e voltou ao cargo sob liminar.
PAD irregular
Em ambos os processos administrativos aos quais o Rafael respondeu, a formação das comissões ocorreu de maneira ilegal. Isso porque, conforme a Lei Complementar 053 do Estado de Roraima, o grupo que investiga o servidor concursado e acusado por alguma infração, deve ter pelo menos outros dois funcionários efetivos, o que não foi caso.
“Portanto, além de irregularidades formais do PAD, a exemplo de não ter sido evidenciado que os servidores que compuseram a comissão disciplinar são estáveis (exigência da Lei Complementar n.º 053, artigo 127, I), há claro vício do ponto de vista material, uma vez que a extinção do vínculo busca não somente punir o autor, mas também intimidar os outros empregados que intencionam recorrer ao Judiciário contra a empresa”, ressaltou a decisão da Justiça.
Manifestação
Em março de 2023, servidores da Desenvolve Roraima fizeram uma manifestação para pedir a saída do presidente da agência, Adailton Fernandes. Os funcionários o acusavam de assédio moral.
As acusações contra Adailton já resultaram em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) do Ministério Público do Trabalho (MPT). Por outro lado, os servidores alegavam que o diretor quebrou o acordo.
Contratação de comissionados
Em 2022, o governador criou cerca de 1.500 cargos comissionados na estrutura do Governo de Estado, além de novas secretarias.
A folha de pagamento, que era de R$ 120 milhões quando Denarium entrou no Governo, agora é de R$ 280 milhões. E a contratação dos comissionados foi um dos principais fatores para o aumento.
Fonte: Da Redação