O governador Antonio Denarium (Progressistas) ainda não sancionou a lei que o obriga a cumprir o plano de aplicação do empréstimo de R$ 805,7 milhões.
Denarium pediu a autorização dos deputados para solicitar o empréstimo. Para isso, ele apresentou um plano de aplicação do valor total. Entretanto, após a aprovação dos parlamentares, o governador modificou o destino do dinheiro.
O plano enviado à Assembleia Legislativa de Roraima (ALE-RR) incluía, entre outras ações, a revitalização do Parque Anauá por R$ 100 milhões, bem como a construção de um novo bloco no Hospital Geral de Roraima (HGR) por R$ 80 milhões.
Confira o plano original:
Mas, para a surpresa da Assembleia, o governador decidiu modificar a aplicação dos recursos. Desse modo, elaborou um decreto para formalizar a nova distribuição dos R$ 805,7 milhões.
Conforme o documento, a divisão (caso o governador consiga a aprovação da operação de crédito) vai ficar assim:
- Secretaria de Infraestrutura: R$ 714.798.750,00
- Casa Militar: R$ 37.975.000,00
- Secretaria de Estado da Fazenda: R$ 20.000.000,00
- Fundo Estadual de Saúde: R$ 20.000.000,00
- Secretaria de Estado de Planejamento e Orçamento: R$ 13.007.006,00
Correndo contra o tempo
Devido à mudança, a Casa Legislativa aprovou, por unanimidade, uma lei que obriga Denarium a cumprir o plano original de aplicação do empréstimo aprovado em plenário. A votação ocorreu no dia 3 de julho, contudo, o governador ainda não sancionou a lei para que passe a vale efetivamente.
Enquanto isso, Denarium corre contra o tempo para conseguir a aprovação do empréstimo em Brasília. Na semana passada, por exemplo, ele esteve com o ministro da Fazenda, Fernando Hadad, que deu a garantia da União para a operação de crédito.
Agora, a liberação dos R$ 805,7 milhões depende da análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que vai verificar uma série de documentos.
Fonte: Da Redação