Roraima tem 15 municípios e cada uma das cidades possui suas próprias demandas. Este ano, a população vai às urnas para definir quem será o prefeito, vice-prefeito e os vereadores que vão representá-los pelos próximos anos.
Tanto prefeitos quanto vereadores cuidam do bem-estar social dos habitantes de um município. Além disso, na esfera política e administrativa do país, eles estão mais próximos das necessidades dos moradores. Por isso, devem ter os mandatos acompanhados por todos para que sejam avaliados.
Entenda melhor, qual é o papel dos cargos e a importância de escolher de forma consciente.
Função do prefeito
De acordo com o Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR), o prefeito é o chefe do Poder Executivo municipal. Ou seja, ele é a pessoa que ocupa o cargo de gestora da cidade.
Ações
Assim, durante o mandato, eles devem controlar os gastos do dinheiro público; planejar e concretizar obras públicas; administrar o município por meio da arrecadação de impostos e taxas que servem para custear projetos e programas em diversas áreas. Como limpeza e iluminação pública, serviços de saúde municipal, educação infantil e ensino fundamental, entre outras.
Dever do prefeito
Como resultado, cabe a um prefeito:
- Desenvolver as funções sociais da cidade e garantir o bem-estar de seus habitantes;
- Organizar os serviços públicos de interesse local;
- Proteger o patrimônio histórico-cultural do município;
- Garantir o transporte público e a organização do trânsito;
- Atender à comunidade, ouvindo suas reivindicações e seus anseios;
- Pavimentar ruas, preservar e construir espaços públicos, como praças e parques;
- Promover o desenvolvimento urbano e o ordenamento territorial;
- Buscar convênios, benefícios e auxílios para o município que representa;
- Sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Legislativo da cidade;
- Intermediar politicamente com outras esferas do poder, sempre com o intuito de beneficiar a população local;
- Zelar pelo meio ambiente, pela limpeza do município e pelo saneamento básico; implementar e manter – em boas condições de funcionamento – postos de saúde, escolas e creches municipais, além de assumir o transporte escolar das crianças, arrecadar e administrar.
Função do vereador
Já um vereador, orienta o caminho, ou seja, ele é a ligação entre o povo e a gestão municipal. Ele compõe Poder Legislativo da cidade e, assim como o prefeito, representa a sociedade. Do mesmo modo, é a pessoa que elabora projetos de lei, que depois são votados pela Câmara Municipal.
Responsabilidade
Também é responsabilidade do vereador fiscalizar os projetos, os programas e as ações da Prefeitura. Principalmente no que diz respeito ao cumprimento da lei e da boa gestão do dinheiro público.
Nesse sentido, é papel principal do vereador é propor, analisar, discutir e votar leis municipais relacionadas a temas como transporte público, educação municipal, serviços de atenção básica à saúde, saneamento e determinados impostos, entre outros temas importantes para a cidade. Vale lembrar que a pessoa que ocupa o cargo de vereador não realiza obras.
Por fim, entre os projetos mais importantes discutidos pelas Câmaras Municipais, está a Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela é proposta pelo prefeito, no entanto, pode ser modificada pelos vereadores e que define como os recursos financeiros serão aplicados pela Prefeitura no exercício financeiro do ano seguinte.
Vale lembrar que o total de vagas para a Câmara de Vereadores depende do tamanho da população de cada cidade. Na capital, Boa Vista, por exemplo, são 23 vereadores.
Fonte: Da Redação