O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve marcar o julgamento do recurso do governador Antonio Denarium (Progressistas) até o dia 15 de agosto.
A ministra Isabel Gallotti, responsável pelo processo, disponibilizou os autos para entrar em pauta na semana passada. Agora a presidente do TSE, ministra Carmem Lúcia é quem deve marcar a data.
Caso o Tribunal Superior confirme a cassação, O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) deve realizar uma eleição suplementar para a escolha do próximo governante. De acordo com o calendário do TSE, essas novas eleições podem ocorrer em novembro ou dezembro.
Uma portaria do TSE estabelece o calendário de realização de eleições suplementares de 2024, conforme as seguintes datas:
- 14 de janeiro;
- 4 de fevereiro;
- 3 de março;
- 7 de abril;
- 28 de abril;
- 9 de junho;
- 10 de novembro;
- 1º de dezembro.
Cassação
Dos três processos, o disponibilizado pela relatora é o mais robusto, tanto em acusações, assim como de provas. A justiça local julgou o uso de valores milionários por meio de programas sociais durante o ano eleitoral e sem o devido amparo legal.
Além disso, analisou o envio de R$ 70 milhões somente para as prefeituras em que os prefeitos apoiavam a reeleição o governador Antonio Denarium, sob a justificativa de emergência devido às chuvas.
O portal Roraima em Tempo deu em primeira mão a notícia sobre a contratação de uma empresa para entrega de cartões com crédito de R$ 200 pelo Governo de Roraima.
Anteriormente, a reportagem já tinha publicado matéria sobre o decreto de calamidade devido à pandemia que o governador renovou para valer até o final daquele ano eleitoral. Assim, ele teria respaldo jurídico para entregar cestas básicas e os cartões de crédito durante as eleições.
A Secretaria de Comunicação do Governo (Secom) chegou a publicar nota, acusando o portal de fake news, mas logo em seguida, a Justiça de Roraima determinou a suspensão do decreto de calamidade, pois já não havia mais cenário de pandemia no estado.