O senador Hiran Gonçalves (Progressistas) destinou cerca de R$ 6 milhões para o Governo do Estado de São Paulo em 2024, per meio de emendas.
O parlamentar dividiu o valor em duas emendas, sendo uma de R$ 5.450.000,00, enquanto a outra é de R$ 500.000,00.
Hiran mandou toda a verba para o Fundo Estadual de Saúde investir em assistência hospitalar e ambulatorial. Na Transparência não há registro de emenda do parlamentar para Boa Vista.
Por outro lado, para a saúde em municípios do interior de Roraima, Hiran enviou R$ 1 milhão para Iracema e R$ 3,4 milhões para o Cantá.
Proibido
Na semana passada, o Supremo Tribunal Federal (STF) determinou que parlamentares só podem destinar emendas aos estados pelos quais foram eleitos. Desse modo, proibiu os repasses a outras unidades de federação.
A exceção só vale quando houver projeto de âmbito nacional cuja execução ultrapasse os limites territoriais do Estado do parlamentar. Além disso, o Executivo só poderá fazer os pagamentos mediante “prévia e total transparência e rastreabilidade”.
O ministro Flávio Dino também deu 30 dias para que o Poder Executivo e o Congresso Nacional esclareçam as providências tomadas para “assegurar a rastreabilidade, a comparabilidade e a publicidade dos dados orçamentários”.
Fonte: Da Redação