O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou o julgamento do recurso do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas) na noite desta terça-feira (13).
No início da pauta, a ministra Carmem Lúcia avisou que haveria sustentação oral e que a ministra relatora Isabel Galloti leria o relatório e voto. No entanto, em seguida avisou que suspenderia o julgamento e para retomar em outra data.
Do mesmo modo, após a ministra Isabel Galotti ler o relatório, foi concedida fala à defesa de Antonio Denarium o advogado Fernando Neves. Ele argumentou que as ações praticadas pelo governador referente ao uso do programas sociais, estavam previstas em lei e disse acreditar na Justiça.
“Chegando aqui o processo, pedimos um estudo […] Reitero apenas a minha confiança que os recursos serão providos e que será confirmada a vontade do eleitoral de Roraima que elegeu Antonio Denarium.”
Além disso, o advogado da acusação, Walber de Moura Agra, disse que há provas suficientes que demostram a movimentação de altos valores nas eleições de 2022.
Houve um excesso de provas robustas. Há uma inundação de verbas públicas no ano eleitoral. Dois mil e vinte dois e nenhuma das narrativas aqui tentam desfazer isso. 2022, ano eleitoral. Foi um estelionato eleitoral, uma maquiagem legal sem nenhum tipo de pudor”, disse.
‘Gravidade do caso’
A acusação também lembrou que as atitudes do governador que resultaram em três processos de cassação pelo TRE-RR, mostram a gravidade do caso.
“As Cortes dos Tribunais Regionais são mais ligados ao princípio da soberania popular. Quando o Tribunal Regional do Estado de Roraima, por três vezes, e uma no final houve uma modificação, fora tantas outras multas, vem tirar um mandato de um representante, já se traduz a seriedade, a gravidade dos casos”
Por fim, Walber ainda ressaltou o fato de que a transferência dos R$ 70 milhões ocorreu apenas para algumas prefeituras e não para todos os municípios.
‘Não, uma conduta republicana. Dos quinze municípios, dei para treze’. Mentira, porque exclui Boa Vista, que tem 60% da população, excluiu Mucajaí e São Luiz. Os três municípios de oposição. Ou seja, essa bolsa de R$ 70 milhões excluiu 60% do Estado e deu apenas quem era correligionário. Está aqui muito bem delineado.”
Fonte: Da Redação