O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a próxima terça-feira, 20, a retomada do julgamento de recurso da cassação do governador de Roraima, Antonio Denarium (Progressistas), por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022. A sessão presencial acontece às 19h do horário de Brasília.
O julgamento iniciou na terça-feira (13), mas foi suspenso. Na ocasião, a ministra Carmem Lúcia avisou que haveria sustentação oral e que a ministra relatora Isabel Galloti leria o relatório e voto. No entanto, em seguida disse que suspenderia o julgamento para retomar em outra data.
Do mesmo modo, após a ministra Isabel Galotti ler o relatório, foi concedida fala à defesa de Antonio Denarium o advogado Fernando Neves argumentou que as ações praticadas pelo governador referente ao uso do programas sociais, estavam previstas em lei e disse acreditar na Justiça.
“Chegando aqui o processo, pedimos um estudo […] Reitero apenas a minha confiança que os recursos serão providos e que será confirmada a vontade do eleitoral de Roraima que elegeu Antonio Denarium.”
Além disso, o advogado da acusação, Walber de Moura Agra, disse que há provas suficientes que demostram a movimentação de altos valores nas eleições de 2022. Do mesmo modo, lembrou que as atitudes do governador que resultaram em três processos de cassação pelo TRE-RR, mostram então, a gravidade do caso.
“As Cortes dos Tribunais Regionais são mais ligados ao princípio da soberania popular. Quando o Tribunal Regional do Estado de Roraima, por três vezes, e uma no final houve uma modificação, fora tantas outras multas, vem tirar um mandato de um representante, já se traduz a seriedade, a gravidade dos casos”
Relembre
O julgamento da cassação de Antonio Denarium durou mais de cinco horas no Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR). A relatora do processo foi a desembargadora Tânia Vasconcelos, que votou pela cassação.
A Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) apurou o uso de dois programas sociais criados pelo Governo do Estado de forma ilegal em 2022, além do envio de R$ 70 milhões somente para as prefeituras do interior em que os prefeitos apoiavam a reeleição do governador. A Corte julgou ainda o uso de verba pública com publicidade em ano eleitoral.
Valores
O Roraima em Tempo fez um levantamento dos valores investigados no processo de cassação. Os recursos públicos empregados em programas eleitoreiros somam R$ 210 milhões. Somente no programa Cesta da Família, foram R$ 60 milhões em créditos por meio de cartão e mais R$ 50 milhões em cestas básicas. Além disso, teve ainda os R$ 70 milhões enviados às prefeituras onde os prefeitos trabalharam pela reeleição de Denarium.
O Morar Melhor também entrou nas contas do TRE-RR e, apenas nos três primeiros meses de 2022, Denarium usou R$ 6 milhões no programa ilegal em ano eleitoral. E, conforme reportagem com dados fornecidos pelo Governo, naquele momento já havia mais de 5 mil famílias cadastradas. Isso significa um investimento de R$ 30 milhões.
Fonte: Da Redação