O Ministério Público Eleitoral pediu, nesta quinta-feira (15), a impugnação do registro de candidatura de Ottaci Nascimento (Progressistas) por indícios de irregularidades na ata da convenção partidária que o escolheu como postulante ao cargo de prefeito em Alto Alegre.
Conforme o promotor eleitoral Paulo André Campos Trindade, não se sabe quais foram os presentes na convenção, nem os critérios utilizados para escolha dos candidatos e sequer é possível identificar se houveram outros postulantes.
“Assim, o Ministério Público Eleitoral requer seja intimado o representante legal para fazer constar informações elementares, pois a ata como apresentada contraria os requisitos da Resolução nº 23.609/19”, destacou o promotor.
A Justiça Eleitoral deu o prazo de sete dias para que o Partido Progressistas apresente contestação com documentos que possam esclarecer a dinâmica da convenção, que aconteceu no dia 5 de agosto. A decisão é da juíza Sissi Marlene Dietrich Schwantes, assinada ainda ontem.
Condenação
O Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RR) já condenou o ex-deputado federal Ottaci Nascimento à inelegibilidade por 8 anos.
A condenação ocorreu em maio de 2021, após ação movida pelo Partido Social Liberal (PSL). A sigla denunciou o então candidato à Prefeitura de Boa Vista pela distribuição de itens a eleitores antes do período eleitoral de 2020 começar.
Ele distribuiu calendários com fotos dele, cestas básicas e máscaras para moradores de bairros de Boa Vista. Anteriormente, ele precisou pagar à Justiça Eleitoral uma multa de R$ 15 mil por esta prática.
Ottaci recorreu por várias vezes ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e conseguiu reverter sua inelegibilidade em junho deste ano. Agora, ele tenta se eleger prefeito de Alto Alegre.
Fonte: Da Redação