O Ministério Público de Roraima (MPRR) recomendou ao governador Antonio Denarium (Progressistas), ao vice-governador Edilson Damião (Republicanos) e secretários estaduais, que se abstenham de promover candidatos às eleições municipais 2024 durante a realização de eventos e programas sociais do Governo do Estado. A informação está publicada no Diário Oficial do órgão desta terça-feira, 17.
A recomendação acontece após Denarium ter anunciado, em rede social oficial do Governo, a entrega de kits para alunos de escolas estaduais indígenas de Uiramutã, no mesmo dia da convenção partidária dos candidatos de seu grupo político naquele município.
Conforme o MPRR, a prática é grave e pode ser caracterizada como abuso de poder político, além de resultar em Ação de Investigação Judicial (Aije).
O governador, o vice-governador, assim como secretários, devem ainda proibir o uso de programas sociais mantidos pela administração para promover candidatos.
Além disso, eles devem suspender o repasse de recursos materiais, financeiros ou humanos a entidades vinculadas a candidatos ou por eles mantidas, que executem programas de distribuição de bens, valores ou benefícios em nome do Governo de Roraima.
“Advirto, na oportunidade, que o descumprimento dessas proibições pode configurar ato de improbidade administrativa”, destacou o órgão.
Entenda
Em agosto, o partido Rede denunciou o governador por suposta propaganda eleitoral antecipada a favor de candidatos apoiados pelo grupo político do chefe do Executivo nas eleições municipais de Uiramutã.
A sigla também acusou Denarium de usar a estrutura do Governo para beneficiar seus aliados no município. De acordo com o partido, a distribuição de kits escolares feita pelo Governo às escolas indígenas da cidade tinha fins eleitoreiros. A entrega estava marcada para as 11h de quarta-feira, 31. A convenção partidária que anunciou os nomes dos candidatos iniciou às 10h.
Fonte: Da Redação