O presidente da Desenvolve Roraima, Adailton Fernandes, enfrenta graves denúncias relacionadas à prática de assédio moral contra servidores e dois processos judiciais que pedem seu afastamento imediato não têm uma resposta efetiva do Governo do Estado.
No ano passado, o Sindicato dos Bancários de Roraima (Sintraf-RR), que representa os empregados da agência de fomento, protocolou uma ação que tramita na Justiça do Trabalho, onde pediu o afastamento imediato do presidente da estatal.
Segundo um ex-servidor da Desenvolve Roraima, o Ministério Público do Trabalho (MPT) chegou a enviar ofício ao Governo recomendando o afastamento do presidente, mas, conforme ele, o Estado não tomou nenhuma ação.
As denúncias feitas pelo Sindicato dos Bancários à Justiça do Trabalho incluem alterações dos horários e jornadas de trabalho sem justificativa ou fundamento legal; adulteração das Avaliações de Desempenho dos Funcionários; e aplicação de sanções aos servidores sem que ao menos tenha sido instaurado um Processo Administrativo Disciplinar (PAD).
“Tudo isso poderia ser evitado se o governo de Roraima exonerasse o diretor da agência. Mas nada foi feito até o momento, o que demonstra total parceria entre o governador e Adailton Fernandes”, disse o ex-servidor.
A reportagem entrou em contato com o Governo para saber quais medidas estão sendo tomadas diante das denúncias contra Fernandes e aguarda retorno.
Decisão
Em outra ação, a 3ª Vara do Trabalho de Boa Vista proibiu a Desenvolve Roraima e o presidente de obrigar os funcionários a fazer campanha. A Procuradoria do Trabalho obteve decisão favorável ao pedido de tutela de urgência em Ação Civil Pública (ACP).
Conforme a ação, a agência, por meio de seu diretor-presidente, exige que os servidores comissionados participem das campanhas eleitorais da candidata do grupo governista. Além disso, exige que eles adesivem os seus veículos com propaganda eleitoral. Conforme o Ministério Público do Trabalho, a recusa dos empregados era punida com a dispensa do cargo em comissão.
O descumprimento das determinações da Justiça ensejará a aplicação de multa coercitiva no valor de R$ 5.000,00 por cada infração e por trabalhador. A multa se estende ao diretor-presidente da agência.
Manifestações
O diretor-presidente da Desenvolve Roraima já foi alvo de diversas manifestações de servidores, que o acusam de assédio moral.
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O contador concursado da agência de fomento de Roraima, Antônio Rafael Brito Lira, por exemplo, já foi exonerado mais de duas vezes após denunciar casos de assédio por parte Fernandes.
Em todas as vezes, ele conseguiu liminar para retornar ao cargo. Mas na última, a agência descumpriu a decisão da Justiça e demitiu o servidor sem abertura de PAD e sem justa causa. Atualmente, ele aguarda andamento no processo.
Fonte: Da Redação