O Roraima em Tempo recebeu nesta terça-feira, 29, uma denúncia que acusa a Secretaria de Estado da Agricultura e Desenvolvimento (Seadi) de usar um Acordo de Cooperação Técnica com a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado (Faerr) para favorecer empresas com espaços privilegiados na Expoferr 2024.
Segundo a denúncia, a Pasta concedeu ao sindicato privado a responsabilidade de comercializar patrocínios e espaços para expositores no evento. Com isso, estaria beneficiando determinadas empresas.
“As empresas favorecidas pelo Governo têm sido diretamente beneficiadas com espaços maiores em localidades mais privilegiadas, alavancando o dinheiro privado com o uso de dinheiro público, em um esquema de favorecimento que ignora completamente uma concorrência justa”, ressalta a denúncia.
Falta de transparência
O documento, ao qual a reportagem teve acesso, não especifica quantos espaços estão disponíveis, nem as cláusulas de valor e critérios para o uso dos recursos ou escolha dos espaços.
A denúncia ainda alega que a Faerr está autorizada a usar os valores captados com os patrocínios para cobrir supostos custos da Expoferr, sem trazer detalhes sobre os gastos, além de serviços terceirizados de fornecedores privados indicados pela Secretaria, “em contratos feitos sem licitação ou cotações de preços”.
“Na prática, a Seadi utiliza o Faerr como fachada para legitimar um esquema de direcionamento que privilegia aliados políticos. Ignorando completamente os processos licitatórios”, destaca a denúncia.
Ainda de acordo com a denúncia, o Edital de Sorteio para espaços destinados a ambulantes na Expoferr, publicado pela Secretaria de Agricultura, trata-se de uma forma de encobrir a “manobra” e cobre menos de um terço das vagas totais do evento.
“Os espaços mais estratégicos sequer constam no edital, pois já foram reservados para ‘patrocinadores’ e ‘expositores’ escolhidos pelo secretário e pelo governador. Assim, enquanto os microempreendedores, pejorativamente denominados de ‘ambulantes’, seguem as regras impostas, pagando taxas definidas, a seleção dos demais é feita por critérios de apadrinhamento político, amizade com o secretário e o próprio governador”, diz a denúncia.
Expoferr 2024
A 42ª edição da Expoferr deve custar cerca de R$ 17 milhões, conforme ofício ao qual o jornalismo da Rádio 93FM teve acesso em setembro.
Segundo o documento, o secretário de Agricultura do Estado, Márcio Grangeiro, solicitou à Secretaria Planejamento e Orçamento abertura de crédito suplementar para realizar o evento.
A Seadi descreveu os gastos previstos na Expoferr 2024. Entre a lista está infraestrutura, logística e programação. Entretanto, chama a atenção o valor destinado para a divulgação do evento, que é R$ 2.216.750,00.
Confira:
Escândalo na Expoferr 2023
No ano passado, o secretário de Agricultura, Márcio Grangeiro chegou a ter as contas bloqueadas por determinação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RR). Isso ocorreu após a contratação do Instituto Brasileiro de Cidadania e Ação Social (Ibras) por R$ 17 milhões. O instituto recebeu o valor integral adiantado.
O TCE também se embasou, entre outras irregularidades, na falta de transparência no processo de contratação.
Além disso, o Tribunal de Contas destacou que a contratação dos shows nacionais configuravam valores que não condiziam com a situação financeira e fiscal do Estado naquele momento. Por isso, considerou preocupante a realização desse tipo de despesa no momento em que o governador Antonio Denarium (PP) tinha editado um decreto de contenção de gastos e publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) há poucos dias.
Superfaturamento
O Tribunal de Contas identificou um superfaturamento de R$ 3,3 milhões em um outro contrato da Expoferr 2023. O Roraima em Tempo teve acesso ao relatório de inspeção emitido no dia 10 de abril de 2024.
De acordo com o documento, a Secretaria de Licitações e Contratos do TCE-RR formulou Representação com pedido de Medida Cautelar contra o governador Antonio Denarium, o secretário de Agricultura Márcio Grangeiro, a gestora do contrato, uma fiscal, a empresas Brasil Shows e Eventos e um ex-secretário de Agricultura.
A representação pediu a imediata suspensão do processo, bem como os pagamentos à empresa. Além da indisponibilidade dos bens de todos os citados, inclusive do governador, o reconhecimento da ilegalidade na liquidação. E a cessação de todos os pagamentos irregulares.
Entenda
A auditoria identificou que a Seadi contratou a empresa Brasil Shows e Eventos para realizar serviços semelhantes ao contrato com o Ibras.
O TCE-RR constatou pagamentos em duplicidade, assim como pagamentos por serviços que não foram prestados. Conforme o órgão, isso vai contra os princípios da legalidade, moralidade, economicidade, entre outros.
O órgão fiscalizou um volume de recursos de R$ 3.326.250,00 referentes à liquidação e autorização de pagamento pelos itens e serviços supostamente fornecidos.
O que diz o Governo
Procurada, a Seadi disse que a alegação é infundada. E que a programação volta-se inteiramente para o desenvolvimento do setor agrícola e pecuário de Roraima.
Informou ainda que a Faerr tem papel essencial, contribuindo ativamente, como em edições anteriores, na organização da feira, estabelecendo conexões entre produtores e empresas especializadas e mais uma vez colaborando com o evento, agora por meio de acordo de cooperação técnica com a Seadi, publicado oficialmente no Diário Oficial do Estado em 11 de setembro de 2024. Além disso, a Secretaria afirmou que a parceria atende integralmente aos requisitos de transparência e publicidade.
Quanto à venda e destinação dos lotes no Parque de Exposições, a Pasta ressaltou que todas as concessões são realizadas com critérios técnicos.
“Os espaços são alocados de acordo com o ramo de atuação de cada empresa, garantindo assim que todos os interessados possam expor os produtos e serviços sem qualquer privilégio individual. Os recursos arrecadados com a venda dos lotes são aplicados de acordo com as normas do direito administrativo, garantindo que todos os procedimentos sejam realizados de forma transparente e atendendo ao interesse público”, destacou a nota,
A Secretaria salientou que apesar da Faerr se tratar de uma entidade de direito privado, está sujeita à fiscalização do Tribunal de Contas da União. Especialmente devido ao recebimento de recursos federais. Assim, todas as arrecadações e aplicações financeiras realizadas no âmbito da Expoferr estão submetidas a prestação de contas junto à Seadi. Estando disponíveis para o controle tanto interno quanto externo.
Fonte: Da Redação