‘Incompatibilidade’
Em conversa com um advogado, ele levantou o seguinte ponto: o atual presidente da Seccional Roraima da OAB, Ednaldo Gomes Vidal, não pode ser advogado. É que ele também está lotado como agente administrativo na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap) da Paraíba, com funções em uma Cadeia Pública no interior. Inclusive, ele foi denunciado ao Ministério Público e indiciado pela Polícia Civil pelos crimes de peculato e falsidade ideológica por ser “servidor fantasma” do Governo da Paraíba há mais de 20 anos. Enfim.
O inciso V do artigo 28 do Estatuto da Advocacia e da OAB, a Lei Federal nº 8906/94, diz que existe um impedimento para ocupantes de cargos ou funções vinculados direta ou indiretamente a atividade policial. Isso porque a natureza do cargo não é compatível com a advocacia. O poder e a influência que o agente, mesmo que em funções administrativas, exerce podem comprometer a independência e os princípios da advocacia.
Em 2018, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um residente de Londrina (PR). Ele recorreu à Corte depois de tentar garantir sua inscrição como advogado e ela ter sido indeferida. Isso porque ele era técnico em enfermagem lotado na Penitenciária Estadual de Londrina II. A Seccional paranaense usou esse argumento para embasar o indeferimento de sua inscrição e a 4ª Turma do tribunal teve o mesmo entendimento: incompatibilidade das funções.
As eleições da OAB-RR estão marcadas para o dia 18 de novembro. Ednaldo Vidal está concorrendo à reeleição pela segunda vez. Mas vale destacar que uma das condições para elegibilidade é não exercer atividade incompatível com a advocacia.
Audiência
Quem aí acompanhou a audiência pública dessa quinta-feira, 7 para discutir a proibição da pesca comercial e amadora do Tucunaré da Amazônia no Sul do estado? Um leitor atento da coluna citou que durante a fala da deputada Joilma Teodora, ela criticou os colegas deputados e até a si mesma ao admitir que não destinou emendas para beneficiar a região. Às pessoas presentes na audiência, a parlamentar disse que os políticos querem que “passem fome para existir boca de urna” e que “políticos não querem que vocês tenham independência, tenham emprego de vocês. A gente quer entrar na casa de vocês e comprar voto para passar mais quatro anos aqui”, afirmou Joilma. Ela não deu nome aos bois, mas isso se aplica bem ao seu grupo político.
Confusão
Isso nos faz lembrar da confusão envolvendo a deputada, que aconteceu próximo às eleições. Ela estava em Mucajaí para apoiar um candidato, quando dois homens começaram a criticá-la como parlamentar, citando que, durante seu mandato, ela nunca se posicionou sobre as mortes de bebês e mães na Maternidade de Roraima. Ou seja, não são apenas os pescadores da região do Baixo Rio Branco que são esquecidos. A confusão foi tamanha que um dos homens foi empurrado e lançado ao chão por um policial que fazia a segurança da deputada. O vídeo que registrou o momento circulou bastante.
De novo, toda hora
Como o problema da falta de água em vários bairros de Boa Vista não acaba e nem fica pouco, um morador do Senador Hélio Campos solucionou isso de forma inusitada. Ele investiu os próprios recursos na perfuração de um poço artesiano no quintal de casa. Segundo o homem, a água raramente chegava às suas torneiras. Ele disse que procurou diversas vezes as autoridades responsáveis, mas nada foi resolvido. Por isso, resolveu tomar essa decisão.