A três dias das eleições da nova diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Roraima (OAB-RR), o presidente da instituição e candidato à reeleição pela segunda vez, Ednaldo Vidal protagonizou mais uma polêmica. Após uma confusão em frente a sede da entidade, o caso foi parar na delegacia.
Vidal foi acusado de intimidação. Além disso, uma das advogadas envolvidas na confusão, que é assessora jurídica da chapa que faz oposição à atual diretoria, disse que Ednaldo segurou seu braço “com força”. Conforme apurado pelo jornalismo do Roraima em Tempo, na noite desta sexta-feira, 15, a mulher e outros três advogados teriam ido até a sede da OAB-RR para falar com a Comissão Eleitoral, mas não havia ninguém no local. Depois de um tempo, chegou o presidente da entidade acompanhado de um amigo. Segundo a advogada, ele teria começado a perguntá-la o que ela queria, já alterado.
A confusão foi tamanha que a advogada se dirigiu até o 5º Distrito Policial e registrou um boletim de ocorrência por vias de fato, ameaça e constrangimento ilegal. Ainda na noite do corrido, Vidal postou um vídeo dizendo que foi até a sede da OAB-RR porque havia ficado sabendo que o prédio foi “invadido” e disse até que o vigia foi “foi agredido”.
O fato é que muitas pessoas querem que a situação toda seja esclarecida. Nas redes sociais, internautas pedem que a instituição libere as câmeras de segurança para tirarem as próprias conclusões do que aconteceu nas instalações da instituição.
Polêmicas
Essa não é a primeira polêmica envolvendo o nome do presidente da OAB-RR. Ednaldo Vidal está nos holofotes da imprensa local desde que foi descoberto que ele foi servidor fantasma do Governo da Paraíba por mais de 20 anos. Em agosto, a Polícia Civil daquele Estado investigou e indiciou o advogado pelos crimes de falsidade ideológica e peculato.
As investigações começaram após o Ministério Público da Paraíba (MPPB) receber uma denúncia anônima sobre o caso e instaurar uma notícia de fato para apurar a situação. Em uma pesquisa rápida na Transparência do Governo da Paraíba, esta coluna constatou que o presidente da OAB-RR recebia, até setembro deste ano (último mês disponível para consulta no site), cerca de R$ 2,8 mil como agente administrativo na Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (Seap).
Ele chegou a ter a aposentadoria por tempo de serviço concedida em abril, mas o ato foi anulado dias depois. Isso porque a Pasta instaurou um processo administrativo contra o servidor. A Polícia Civil da Paraíba aponta que Ednaldo Vidal recebeu mais de 350 remunerações sem trabalhar, o que totalizaria o montante de R$ 512 mil recebidos de forma indevida.
‘Imoral’
Um advogado consultado pelo Roraima Alerta avaliou o cenário das eleições para a presidência da OAB-RR. Para ele, a atitude de Ednaldo de tentar reeleição mesmo após a comprovação de fraudes no sistema público da Paraíba é ignorada pelo órgão.
“A OAB/RR se silencia frente a uma questão extremamente grave. O Ednaldo Vidal tentou ilegalmente se aposentar em pleno exercício da presidência da OAB. E o que é pior: não sabe sequer se defender. O governador de Roraima por sua vez junta expressiva parte do seu secretariado e obriga os advogados detentores de cargos comissionados a participar de uma reunião protagonizando de maneira patética em apoio a uma candidatura que, se tivéssemos advogados com uma mísera capacidade de se indignar, jamais o apoiaria. A OAB se notabiliza por apregoar a moral apenas para os outros, mas, para si, busca o silêncio dos covardes”, finalizou.
‘Incompatibilidade’
Com a repercussão de toda essa polêmica, alguns advogados procuraram esta redação para dizer que, na verdade, Vidal não poderia nem ser advogado. Apesar de ser servidor fantasma, ele ocupa o cargo de agente administrativo com funções em uma Cadeia Pública no interior da Paraíba. Só que o a Lei Federal nº 8906/94 diz que é incompatível com a advocacia qualquer cargo vinculado direta ou indiretamente à atividade policial. O poder e a influência que o agente, mesmo que em funções administrativas, exerce, podem comprometer a independência e os princípios da advocacia.
Em 2018, por exemplo, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) negou o recurso de um residente de Londrina (PR). Ele recorreu à Corte depois de tentar garantir sua inscrição como advogado e ela ter sido indeferida. Isso porque ele era técnico em enfermagem lotado na Penitenciária Estadual de Londrina II. A Seccional paranaense usou esse argumento para embasar o indeferimento de sua inscrição e a 4ª Turma do tribunal teve o mesmo entendimento: incompatibilidade.
As eleições da OAB-RR são daqui quatro dias e Ednaldo Vidal está concorrendo para o seu terceiro mandato. Mas vale destacar que uma das condições para elegibilidade é não exercer atividade incompatível com a advocacia.