O Supremo Tribunal Federal homologou o Plano Pena Justa, elaborado pelo governo federal e o Conselho Nacional de Justiça para enfrentar problemas encontrados nos presídios. A questão foi decidida em sessão virtual do plenário, que foi encerrada no último dia 19.
O plano foi protocolado em setembro deste ano no âmbito da ação na qual o Supremo determinou a elaboração de um plano nacional de enfrentamento aos problemas dos presídios brasileiros, como superlotação de detentos e disputas entre facções.
A determinação ocorreu em outubro de 2023, quando o STF estabeleceu o estado de coisas inconstitucional nas prisões do Brasil.
Com a decisão, a União e os estados devem elaborar um plano para enfrentar os problemas do sistema penitenciário.
Quatro eixos compõem o Plano Pena Justa. Eles tratam do controle de entrada e das vagas no sistema prisional; qualidade dos serviços prestados e da estrutura, reintegração social e política para não repetição do estado de inconstitucionalidade apontado pelo STF.
O plano também apresenta indicadores e metas para os anos de 2025, 2026 e 2027.
Fonte: Agência Brasil