A Clínica Renal de Roraima deve interromper os atendimentos a partir desta sexta-feira, 17, por falta de pagamento da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau). Os débitos em abertos somam R$ 8 milhões.
A empresa notificou a Sesau através de ofício nesta terça-feira, 14, para que pague a dívida total dentro do prazo de 48 horas, para que assim possa continuar com os serviços. Por causa da inadimplência da Pasta, os funcionários estão com o salário do mês de dezembro atrasado.
O documento, ao qual a reportagem teve acesso por meio do Sistema Eletrônico de Informações (SEI), destaca que “apesar dos esforços dos colaboradores, não é possível manter a atividade, pois os mesmos não conseguem se deslocar e honrar com os custos básicos”.
O que diz a Sesau
A Sesau explicou que a cobrança feita pela empresa envolve notas do Contrato nº 091/2020, único vigente entre as partes (serviço de hemodiálise crônica). Contudo, cabe esclarecer que, todas as notas desse contrato passíveis de pagamento e protocoladas até novembro de 2024, estão devidamente quitadas.
As únicas notas referentes ao contrato que a Sesau não pode pagar são as de número 933 e 934. Conforme a Pasta elas são objetos de demanda judicial ajuizada em julho de 2023 pela empresa. O que impede a Sesau de efetuar o pagamento antes uma sentença judicial, conforme dispõe o artigo 8º da Nota Conjunta CGE/PGE nº 01/2015.
Além disso, a empresa incluiu para pagamento notas de duas requisições administrativas e um contrato emergencial, que também estão sendo cobradas em juízo, devendo respeitar o trâmite judicial e o artigo 8º da Nota Conjunta CGE/PGE nº 01/2015.
A Sesau defende, portanto, que em relação ao serviço, não há o que se falar em dívida, uma vez que as notas pendentes estão em juízo, e não podem ser pagas até a sentença judicial.
Não é a primeira vez
Esta não é a primeira vez que a Clínica Renal ameaça suspender os atendimentos por falta de pagamento do Governo do Estado. A empresa chegou a efetivamente parar o serviço em julho de 2023 por causa de uma dívida de R$ 8,3 milhões da Secretaria de Saúde. Os pacientes foram encaminhados para os hospitais do Estado, contudo, pela falta de estrutura, a situação gerou revolta na população.
À época, a Justiça determinou o prazo de 72 horas para que a Sesau explicasse a dívida e se manifestasse acerca dos atendimentos sob pena de bloqueio das contas do Estado. Logo após a decisão, a Pasta pagou metade do valor devido.
Em fevereiro do ano passado, o problema se repetiu. A Clínica Renal emitiu um comunicado no dia 9 daquele mês para informar a redução das sessões de hemodiálise dos pacientes do SUS. Conforme a empresa justificou à época, o Governo não estava honrando com o pagamento do contrato e acumulou uma dívida de R$ 10,1 milhões.
Fonte: Da Redação